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Multa para concessionária de trens do Rio pode passar de R$ 7 milhões

Thaise Constancio - O Estado de S. Paulo

23 Janeiro 2014 | 13h 36

Definição dos valores ainda depende de processos que serão abertos após caos provocado por descarrilamento de trem na quarta

Texto atualizado às 16h10.

RIO - O órgão estadual de proteção ao consumidor (Procon-RJ) anunciou nesta quinta-feira, 23, que pode multar a concessionária de trens Supervia em valores que variam entre R$ 510 e R$ 7,6 milhões pela paralisação total do sistema de trens metropolitanos na quarta-feira, 22, após o descarrilamento de uma composição. A concessionária já foi autuada pelo órgão e tem 15 dias para apresentar justificativas sobre o caos em que se transformou a cidade. A concessionária deve ser multada ainda pela agência reguladora de transportes do Rio. O Ministério Público Estadual também solicitou que a Justiça multe a concessionária "pela má qualidade dos serviços de trens". A definição dos valores ainda depende de processos que serão abertos nos próprios órgãos e na Justiça Estadual.

A multa do Procon varia entre 200 e três milhões de UFIRs-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro). Este ano, cada UFIR equivale a R$ 2,5473. O valor da multa também considera a quantidade e a gravidade das irregularidades e o tamanho da empresa. Caso as justificativas apresentadas pela Supervia não sejam satisfatórias, a multa será aplicada.

A Agetransp estima em, no mínimo, R$ 1,9 milhão a multa total que será cobrada em dois processos: pelo mau atendimento aos usuários e pelo descarrilamento do trem. Contratualmente, a multa máxima aplicada à concessionária é de 0,5% do faturamento no ano anterior. No entanto, o lucro da Supervia em 2013 ainda não foi apresentado. "Vamos detalhar as causas do acidente e, se ao curso desse processo identificarmos a necessidade de intervenção, ela será feita. Mas é importante que a concessionária faça uma verificação de eventuais outros pontos de vulnerabilidade ao longo da via", explicou o representante da Agetransp, José Luiz Teixeira.

O MP solicita que a Justiça multe a Supervia em R$ 540 mil pelas irregularidades constatadas durante a paralisação do sistema de trens. O órgão solicita multa de R$ 300 mil pela demora na resolução dos problemas técnicos, pela ineficiência na adoção de medidas de segurança, pelas falhas de comunicação com os usuários. Outros R$ 240 mil seriam aplicados pela circulação de trens com portas abertas. O MP solicita que em caso de novos descumprimentos, outras multas sejam aplicadas.

O Ministério Público também cobra sanção de R$ 500 "por cada caso de descumprimento, quando (a Supervia) se recusa a devolver o valor a cada passageiro prejudicado", informou em nota. A concessionária deveria ter entregue vales-viagem ou ter ressarcido em dinheiro todos os clientes prejudicados.

O acidente. O descarrilamento de um trem na estação de São Cristóvão, na zona norte do Rio, provocou o colapso total da rede de transportes na capital fluminense na manhã de quarta, 22, impedindo que milhares de pessoas seguissem para o trabalho. Por quase 11 horas, nenhuma composição chegou à estação ferroviária Central do Brasil, por onde passam diariamente 600 mil pessoas em média.

O acidente ocorreu às 5h15, quando um trem descarrilado atingiu a estrutura que sustenta os cabos da rede aérea, interrompendo o fornecimento de energia nos cinco ramais operados pela concessionária Supervia, controlada pela construtora Odebrecht.