''Nenhum governo pode se proclamar transparente''

Para mexicana, acesso à informação é um exercício cotidiano de democracia que deve ser apropriado pela sociedade civil

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2011 | 00h00

ENTREVISTA - María Elena Pérez-Jaén Zermeño, comissária do Inst. Fed. de Acesso à Informação e Proteção de Dados

Transparência não pode ser meramente discurso, e sim política pública de Estado, diz a mexicana María Elena Pérez-Jaén Zermeño, comissária do Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados (Ifai). Criado em 2002, o Ifai é composto por cinco comissários, que zelam pela implantação da lei de acesso à informação no México, país com uma das legislações mais avançadas na área - no Brasil, um projeto de lei tramita no Senado, onde encontra resistências. Ao participar de seminário sobre o tema, María Helena falou com o Estado.

A sra. disse que a transparência dói e o direito à informação incomoda. É possível minimizar esse incômodo na América Latina?

A América Latina não tem uma tradição de transparência, ao contrário, por exemplo, da Suécia, país onde o acesso à informação é garantido há mais de 200 anos. O controle dos políticos latino-americanos se dá pela informação. Eles usam a transparência como discurso de campanha, sempre falam em transparência, mas para os outros, não para eles mesmos. Transparência não pode ser discurso, tem de ser converter em política pública de Estado. Nenhum político ou governo pode se proclamar transparente, porque isso é uma avaliação que cabe à sociedade fazer.

O que é ser transparente?

A transparência parte do princípio de máxima publicidade, é colocar a administração pública frente à sociedade, sem medos. Não se resume a publicar na internet dados que muitas vezes a população não consegue manipular nem entender. É preciso que o conteúdo esteja organizado de forma sistematizada, em uma linguagem cidadã, caso contrário, não servirá.

O México criou o independente Ifai. O projeto de lei do Brasil não prevê um órgão autônomo para coordenar essa questão...

O México precisava de uma instituição independente, já que não se pode ser juiz e parte do mesmo processo. Tem de haver uma instituição com independência do poder, que trabalhe a favor dos cidadãos. Os países de América Latina precisam de órgãos independentes. O projeto de lei do Brasil deveria ser mais ambicioso, mais adequado à realidade do País.

A sra. poderia dar exemplos dos efeitos positivos da adoção da lei no México?

Uma das principais consequências da lei foi inibir os funcionários públicos de corrupção, já que eles sabem que estão sendo observados e que não dispõem hoje dos recursos públicos tão facilmente. Tem o caso emblemático de um subsecretário do próprio governo que não conseguia informações de outra pasta e acabou utilizando o Infomex (sistema eletrônico pelo qual a população solicita os dados) para ter acesso a elas. Ou seja, até o governo utiliza e se beneficia com a lei de transparência.

Como garantir, no Brasil, que o acesso à informação seja respeitado?

A sociedade brasileira tem de se apropriar desse direito, porque só assim se pode fiscalizar o governo e pedir explicações. Trata-se de um exercício democrático cotidiano.

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