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Ninguém está preso e não houve indenizações

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

19 Janeiro 2014 | 02h 03

Prestes a completar um ano, a tragédia não tem presos nem agentes públicos responsabilizados. Até agora, nenhuma família ou sobrevivente foi indenizado e não existe previsão para o julgamento das oito pessoas indiciadas pelo incêndio. Presos logo após o acidente, dois sócios da boate e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira (um deles responsável pelo uso do sinalizador que provocou o fogo) estão em liberdade.

A impunidade tem gerado um clima de revolta na cidade. Familiares das vítimas prometem acampar na frente da sede do Ministério Público Estadual (MPE) em protesto, a partir desta semana. No centro da cidade, uma tenda com as fotos dos 242 mortos foi montada por voluntários.

Um congresso com a participação de argentinos e americanos que perderam parentes em tragédias, marcado para os dias 26 e 27, promete virar um ato de desagravo.

"Estamos há um ano desamparados pelo Judiciário. Quem deveria nos defender luta para proteger os culpados", disparou Sérgio Kraus, militar da reserva de 50 anos, pai de Augusto Kraus, de 20, uma das vítimas. Ele é um dos coordenadores da Associação de Familiares de Vítimas de Santa Maria, que reúne 150 pais de vítimas.

Para a Polícia Civil e o MPE, porém, não existe mais chances de algum agente público que cuidava da fiscalização de casas noturnas ser responsabilizado criminalmente. Em abril, o MPE barrou o indiciamento por homicídio doloso (com intenção de matar) de três secretários e de um fiscal.

"Para alguém responder por homicídio doloso nesse caso, tem de haver nexo causal com a espuma ou com o fogo. Se não é provado que a pessoa tem relação ou com a espuma ou com o fogo, ela não pode ser acusada de dolo", disse Joel Dutra, um dos promotores. Ao barrar os indiciamentos de funcionários do alto escalão da prefeitura, Dutra virou vilão na cidade e chega a ser hostilizado nas ruas. "Tentamos livrar a Justiça de receber algo sem fundamento."

Oito pessoas aguardam o julgamento em liberdade. Quatro por homicídio doloso: os dois sócios a boate, Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Londero Hoffman; dois músicos da banda, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Outros dois por fraude processual: Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze, bombeiros que deram laudo para a boate. E dois acusados de falso testemunho para proteger os empresários: Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer. Os advogados de Hoffman e Santos não foram localizados; as defesas dos outros seis não quiseram se manifestar.

Sintonia. Para os familiares de vítimas, brigas políticas entre o governo estadual (PT) e a prefeitura (PMDB), além da falta de sintonia entre o MPE e a polícia, atrapalharam a responsabilização de culpados.

Uma CPI na Câmara Municipal não encontrou culpados. No fim de agosto, a Justiça também arquivou a denúncia contra o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

"Não vamos desistir de cobrar essas autoridades", disse Adherbal Alves Ferreira, pai de Jennefer Ferreira, de 19 anos, morta no incêndio. "Nenhum de nós vai conseguir paz se a justiça não for feita."