Número de jovens internos sobe 28% no País, mostra estudo

Dados são de pesquisa feita entre 2002 e 2006; na média, para cada adoldescente infrator em semiliberdade, há nove em regime fechado

O número de menores infratores que cumprem pena no País aumentou em 28%, no período de 2002 até o ano passado. Na média, há nove adolescentes em regime de internação para cada um que está em regime de semiliberdade. São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo são os Estados com maior execução em semiliberdade. No Espírito Santo, Mato Grosso e Tocantins não têm nenhum. O déficit das vagas para menores infratores é de 3.396, com mais freqüência em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os dados foram divulgados na pesquisa apresentada na quarta-feira, 22, pela representante da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência (sedh/PR), Carmem de Oliveira, em audiência pública no Senado. De acordo com a secretária, os dados forem coletados em apenas 14 dias, de 1º a 15 de agosto do ano passado, pelos gestores estaduais responsáveis pela política de atendimento sócioeconômico. Na introdução da pesquisa, a secretaria defende que o sistema de punição para menores - com período de privação de liberdade restrito a três anos - "trata-se de um sistema mais severo que o sistema penal". A alegação é que "sequer foram estendidos aos adolescentes, como na ausência de uma Lei de Execução, que possa regular os procedimentos de forma inequívoca, menos subjetiva e discricionária". Afirma, ainda, que "submeter os jovens cada vez mais cedo ao sistema penitenciário denota não haver preocupação com sua ressocialização, ficando evidente que se busca apenas a retribuição vingativa. Promovida pela Secretaria de Direitos Humanos do Senado para discutir a violência pública, o encontro se limitou a reforçar o coro de setores da sociedade contrários à redução da maioridade penal no Brasil. O argumento dos representantes do governo, Ministério Público, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o mesmo: o de que só a redução da responsabilidade penal na resolve o problema da violência no País. Como não havia contraditores, o debate terminou não ocorrendo.