OAB aciona Febem por maus tratos a menores

Acusação é de violações graves aos direitos dos adolescentes infratores, que são recolhidos em cadeias comuns, em condições sub-humanas

Seis meninas em uma cela de 3 metros quadrados, uma delas grávida, dividindo uma única latrina e usando a água de garrafas PET para tomar banho. Por situações como esta, constatada em vistorias realizadas na Delegacia Participativa de Sorocaba, a 92 km de São Paulo, a subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou, na segunda-feira, 10, com ação civil pública contra a Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. A acusação é de violações graves aos direitos dos adolescentes infratores, que são recolhidos em cadeias comuns, em condições sub-humanas. A Justiça Federal tem até quarta-feira, 12, para decidir se acolhe a denúncia e concede a liminar pedida pela OAB. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Henrique Ferraz, o Estado é responsável pelas violações por não ter providenciado, até agora, a criação de um núcleo de atendimento aos infratores apreendidos, enquanto aguardam admissão nas unidades da Febem. Cerca de 50 adolescentes são detidos todo mês - os do sexo masculino vão para um xadrez em Salto de Pirapora, as meninas para a Delegacia de Sorocaba. Segundo Ferraz, em cinco vistorias realizadas desde o início ano passado, a situação encontrada foi irregular nos dois locais. "Vimos depósitos de seres humanos, menores amontoados em ambientes fétidos, com um buraco no chão servindo como latrina, sem banho, sem higiene." Numa das visitas, os menores tomavam banho com um esguicho. As meninas usavam duas garrafas PET, uma para o banho, outra para enxaguar o corpo. Muitos estavam nessas condições havia mais de 20 dias. Os maus-tratos prejudicam a recuperação dos adolescentes. "Em cidades que contam com atendimento adequado, 85% não voltam a cometer infração." A OAB pediu a fixação de multa diária de R$ 10 mil caso a irregularidade não seja sanada. A Febem informou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a permanência de menores em celas pelo prazo máximo de 5 dias, desde que separados de adultos. Segundo o órgão, estão sendo construídas mais duas unidades da Febem em Sorocaba com 112 vagas, sendo 32 para internação provisória. O delegado da Infância e da Juventude, José Augusto Pupin, reconheceu que há irregularidade, mas deverá ser sanada com as novas unidades da Febem, que ficam prontas em setembro.