OEA cobra ação sobre violação de direitos humanos no ES

Organização reclama do funcionamento da Unidade de Internação Socioeducativa de menores em Cariacica

Agência Brasil,

26 Novembro 2009 | 15h02

A Organização dos Estados Americanos (OEA) está cobrando providências do governo brasileiro em relação à violação de direitos humanos na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES). A representação foi encaminhada à OEA no dia 4 de agosto pelas organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos de Serra. O documento foi entregue ao governo brasileiro na semana passada. O Itamaraty já adiantou que a resposta à OEA será dada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

 

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A Unis é administrada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), ligado à Secretaria de Justiça do Estado, e abriga 253 jovens. A Agência Brasil veiculou uma série de denúncias de casos de tortura e de tratamento inadequado, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicitou a adoção de medidas urgentes em favor dos menores privados de liberdade e mantidos no local. O órgão pede que o governo brasileiro assegure de forma efetiva a vida e a integridade dos adolescentes, impedindo que homicídios e atos de tortura ocorram dentro do próprio estabelecimento.

 

A OEA pede ainda que seja informada sobre a adoção de medidas cautelares acordadas dentro de um prazo de 20 dias e que as observações devem ser atualizadas periodicamente. Apenas após ter acesso às obervações das partes, a comissão vai decidir se prorroga a vigência das medidas ou se deve suspendê-las.

 

O mecanismo que utiliza medidas cautelares está previsto no Artigo 25 do regulamento da comissão da OEA. A norma estabelece que, em casos graves e urgentes, o órgão poderá, por iniciativa própria ou por petição da parte, solicitar ao Estado a adoção das medidas cautelares para evitar danos irreparáveis às pessoas.

 

A ação é uma espécie de advertência para que o estado do Espírito Santo se explique sobre as denúncias. De acordo com diplomatas da área de direitos humanos, a representação é um ato paralelo a eventuais denúncias que chegam ao órgão. Ao mesmo tempo, as vítimas podem ingressar com uma petição, que é analisada pela Corte. Se aceita, o caso é instaurado. Em seguida, pode ser elaborado um relatório com recomendações à parte acusada e depois o assunto pode se tornar público.

 

Adolescentes rebelados na semana passada na unidade de Cariacica reivindicavam revisão da situação processual, direito a visita íntima, atividades pedagógicas e autorização para receber os chamados "malotes" dos parentes, com refeições, roupa, utensílios e outros donativos.

 

Na ocasião, o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, comprometeu-se a analisar as reivindicações dos jovens.

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