Oposição quer indiciar diretores da Anac, Infraero e TAM

Controladores de vôo são esquecidos nos votos em separado dos partidos da oposição

03 Outubro 2007 | 15h16

As bancadas do Psol, PSDB e DEM apresentaram, nesta quarta-feira, 3, votos em separados na Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo da Câmara. Os oposicionistas pedem o indiciamento de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), de autoridades da Aeronáutica e até do presidente da empresa aérea TAM, Marco Antonio Bologna.   No voto em separado o Psol acusa o Comando da Aeronáutica de editar medidas que atentaram contra a segurança dos vôos no País. Segundo o partido, uma das medidas é a proibição de comunicação entre as torres de controle com aviões que estejam voando em até 3 mil metros de altitude. A regra foi criada para reduzir a sobrecarga de trabalho dos controladores de vôo, mas, segundo a deputada Luciana Genro (Psol-RS), deixou os aviões às cegas.   O Psol considera que essas medidas foram adotadas para mascarar a crise do setor e pede o indiciamento do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. O partido também pede o indiciamento do ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira e de diretores do órgão por liberarem a pista do aeroporto de Congonhas (SP); da antiga diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e do presidente da TAM, Marco Antonio Bologna.   No voto em separado do PSDB, o partido pede o indiciamento dos ex-diretores da Anac por prevaricação e omissão em relação à crise. O partido também pede o indiciamento, por omissão, de diretores da Infraero e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea); e dos assessores da Presidência da República Marco Aurélio Garcia e Bruno Gaspar, por perturbação da ordem pública.   No voto em separado, o partido sugere que a Junta Orçamentária do governo federal seja denunciada por causa do contingenciamento de recursos do setor aéreo. O PSDB defende também a continuidade das investigações sobre a diretora de Engenharia da Infraero, Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores. Na avaliação do partido, houve uma estratégia da base do governo para impedir as investigações, por meio da rejeição de convocações e de pedidos de informação feitos pela oposição.   Análise do Ministério Público   O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), vice-líder do partido, disse esperar que o voto em separado, mesmo não sendo votado, seja encaminhado ao Ministério Público para que a instituição tome conhecimento das informações.   Fruet afirmou que as conclusões e recomendações do relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), são próprias de uma comissão especial - e não de uma CPI, pois não tratam das responsabilidades reais sobre a crise.     Ao contrário do inquérito da Polícia Federal, que culpa controladores pelo acidente que aconteceu com um Boeing da Gol e o jato Legacy, em Mato Grosso, a oposição não cita os controladores de vôo em suas representações. Segundo Luciana Genro, essa responsabilização somente poderia ocorrer após uma auditoria no sistema de tráfego aéreo brasileiro.   (Com informações da Agência Brasil)

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