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Organizações civis da Maré querem acompanhar ação policial nas favelas

Thaise Constâncio - O Estado de S. Paulo

01 Abril 2014 | 10h 39

Objetivo é garantir os direitos da população e evitar abusos dos agentes públicos

RIO - As principais organizações da sociedade civil e as associações de moradores do Complexo da Maré se reunirão nesta terça-feira, 1, para avaliar a ocupação policial do conjunto de 16 favelas. O objetivo é acompanhar as operações policiais para garantir os direitos da população e evitar abusos dos agentes públicos. Na quinta-feira, 3, o grupo pretende se reunir com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em uma audiência pública para debater a estratégia de segurança no Complexo.

"Temos medo que as decisões sejam tomadas de cima para baixo e que os moradores não tenham ingerência sobre o processo. Vamos apresentar alguns pontos prioritários e protocolos de ação para os policiais para garantir os direitos e a participação do moradores", explicou o diretor e fundador da ONG Redes de Desenvolvimento da Maré, Edson Diniz. Na reunião desta terça são esperadas pelo menos cem pessoas.

No domingo, 30, dia da ocupação do complexo pelas forças estaduais, a ONG se reuniu com mais de dez organizações (Anistia Internacional Brasil, Observatório de Favelas, Conexão G, Comissão Estadual em Defesa do Direitos Humanos e Cidadania, Iser - Instituto de Estudos da Religião, Luta pela Paz, Lia Rodrigues Companhia de Danças, Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania - NIAC/PR5/UFRJ, além de representantes de igrejas e associações de moradores) para avaliar a ocupação militar e definir as diretrizes para as ações desta semana.

A prioridade do grupo é a garantia da segurança e da privacidade dos moradores. Eles também são contra o uso de mandado coletivo, nos moldes do que expedido na ocupação do Complexo do Alemão. "A segurança e a privacidade dos moradores não pode estar subordinada ao combate da criminalidade. O mandado coletivo é uma violência e segue uma lógica de guerra, de ocupação de território inimigo. Vamos criar uma estrutura de comunicação e de acompanhamento formal das operações para que a lógica de confronto não exista", afirmou o diretor e fundado do Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva. "Se for preciso, vamos entrar na Justiça contra isso (mandado coletivo). A prisão do Menor P (chefe do tráfico de 10 favelas da Maré sob influência do Terceiro Comando Puro) foi feita sem que a PF precisasse invadir a casa dos moradores da Maré", completou Silva.

Abusos. A preocupação dos líderes é justificada porque eles receberam denúncias de moradores que teriam sofrido abusos policiais antes mesmo da ocupação. Apesar das orientações das organizações e da Anistia Internacional Brasil, que desde 2012 atua na Maré, os moradores não registraram os casos nas delegacias.

As principais denúncias são de invasão domiciliar: em uma ação, três dias antes da ocupação, policiais teriam dormido na laje de uma casa sem a autorização dos donos da residência. Na segunda, um grupo de moradores afirmou ter visto policiais entrando em uma casa quando o dono não estava.

No perfil do Facebook Favela Fiscal, em que moradores relatam casos das comunidades, o texto de desabafo de uma moradora foi publicado no dia da ocupação. "Esses dias mesmo policiais entraram na minha casa, estando ela vazia, reviraram tudo e deixaram a porta aberta quando saíram, porque quando eles entram na favela, entram partindo do princípio de que todo morador ou é bandido, é parente de bandido ou simpatizante do tráfico e tratam mal sem querer saber."

Para evitar que casos como esse se repitam, a Anistia Internacional, a Redes e o Observatório lançaram a campanha Somos da Maré e Temos Direitos, com instruções sobre a abordagem policial e informações sobre os direitos dos moradores. O grupo também enviou ofício aos ministérios da Justiça, da Defesa e Secretaria-Geral da Presidência da República, na terça feira, 25, para que "seja estabelecido um mecanismo de transparência, controle democrático e responsabilização sobre as operações" das forças federais no Rio, com participação da comunidade. Eles também querem que o governo estadual adote procedimentos próprios que evitem novas violações de direitos humanos.

"Acreditamos que o território da favela não pode ser tratado como área de exceção onde direitos da população ali residente são suspensos em nome da pacificação. A ocupação da Maré é um momento delicado e uma oportunidade para que o Estado demonstre que segurança pública é um direito a ser garantido e desfrutado por todos os moradores da cidade, sem exceções", disse o diretor da Anistia, Atila Roque.