Organizações criticam ‘inércia’ do Ministério da Justiça no enfrentamento a homicídios

Em nota pública, Sou da Paz, Fórum Brasileiro de Segurança e Instituto Igarapé dizem que instabilidade política não pode afetar políticas para a área, que tem sido 'isoladas e descontinuadas'

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

13 Junho 2017 | 19h29

SÃO PAULO -   Organizações civis que atuam na área da Segurança Pública emitiram nota conjunta nesta terça-feira, 13, criticando o que chama de “inércia” e “falta de comprometimento” do Ministério da Justiça em apresentar resposta ao alto número de homicídios registrado no País - em 2015, foram 59.080 assassinatos. O Instituto Sou da Paz, o Instituto Igarapé, o Observatório de Favelas, a rede Nossas e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública disseram lamentar a ausência de uma política nacional de Segurança Pública, o que na visão dos especialistas está sendo agravado pelas sucessivas trocas no comando da pasta.

Desde março de 2016, quando José Eduardo Cardozo deixou o ministério, o posto foi ocupado por outras quatro pessoas, sendo três delas na gestão do presidente Michel Temer: Alexandre de Moraes, Osmar Serraglio e agora Torquato Jardim. Nesse período, o pasta da Justiça passou a contar em seu nome com o complemento “Segurança Pública”, mas não teve reflexo nas medidas direcionadas para área, segundo apontam professores, pesquisadores e policiais que integram as instituições que assinam a nota.

Na semana passada, a divulgação do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum, confirmou a realidade violenta do País, com crescimento dos homicídios de jovens e negros. “Neste cenário, causa consternação a falta de responsabilidade com que os sucessivos governos, independentemente de suas orientações partidárias, têm enfrentado esta tragédia. Diversos programas ou pactos foram anunciados nos últimos anos, com algumas ações isoladas e descontinuadas postas em prática”, protestam os estudiosos.

No fim de janeiro, em meio a três massacres em penitenciárias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, o então ministro Alexandre de Moraes lançou o Plano Nacional de Segurança, com objetivo de reduzir homicídios e casos de violência doméstica, além de incrementar os investimentos para novas penitenciárias. O piloto do plano está em andamento em Natal, Aracaju e Porto Alegre, mas a ideia inicial de levá-lo a todas as capitais até o fim deste ano não está mais sendo assegurada. Uma etapa no Rio também está em elaboração. 

Em resposta ao Estado neste mês, o ministério disse que “uma análise está sendo realizada para avaliar o impacto do contingenciamento orçamentário sobre o Plano”, e destacou a transferência de R$ 1 bilhão para a construção de 25 penitenciárias.  Comentando o resultado do Atlas da Violência, a pasta ressaltou que “no modelo federativo, os Estados têm uma parcela muito grande dessa obrigação” com a área, mas que “cresce a necessidade da União na participação da Segurança Pública nas áreas de integração, coordenação, alocação de recursos, padronização de procedimentos e de tecnologia. Sobre a nota, a pasta ainda não apresentou comentários.

No mês passado, questionado sobre a demora na implementação do plano, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo fez o “possível até aqui”. “Quando a gente fala em demora, temos que lembrar que a segurança pública não é compromisso, competência, da União”, disse. “O que a União está fazendo é abraçar o problema, porque o Estado (do Rio) não está conseguindo resolver sozinho”, completou. “As coisas não são, infelizmente, tão simples assim.” 

Já para as instituições, o ministério “parece ter perdido centralidade no desenho, planejamento e implementação de ações federais na área, com prioridade absoluta ao enfrentamento dos homicídios”. “A preservação de milhares de vidas de brasileiros não pode ficar à mercê da instabilidade política do país. Homicídios são evitáveis e é premente que autoridades se comprometam com as políticas públicas cuja eficácia já foi demonstrada.”

As instituições dizem haver “indicativos relevantes”, sem no entanto detalhá-los, de que o novo ministro Torquato Jardim manterá a “injustificável inércia do governo federal no que se refere a salvar as vidas de milhares de pessoas anualmente”. “Tal urgência torna ainda mais importante que o governo se beneficie do acúmulo de conhecimento da sociedade civil organizada em torno do assunto, o que, em questões sérias, não vem sendo levado em consideração nesses últimos meses.”

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