Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

País tem só 7 drones dentro das normas

Estima-se que haja entre 50 mil e 100 mil equipamentos em uso no Brasil; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara portaria

Edison Veiga e Mônica Reolom, O Estado de S.Paulo

29 Junho 2015 | 05h04

SÃO PAULO - Eles são cada vez mais onipresentes nos céus. É só olhar para cima: shows, casamentos, manifestações - basta um grande evento e lá vem um drone bisbilhoteiro filmando tudo. Levantamento obtido pelo Estado mostra, entretanto, que apenas sete veículos aéreos não tripulados (VANTs, como são chamados os drones) estão regularizados no País.

Estima-se entre 50 mil e 100 mil os veículos do tipo no País - não há um número preciso, porque muitos são importados ilegalmente. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os sete VANTs que têm o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) são: dois da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, dois da Polícia Federal, um do Departamento Nacional de Produção Mineral e dois da empresa Xmobots, localizada em São Carlos, no interior paulista.

Há duas formas de regular o uso desse equipamento hoje, segundo a Anac: como aeromodelismo (uso recreativo) ou para operações experimentais (geralmente voltadas a pesquisas). Embora uma proposta de regulamentação para operações não experimentais esteja em fase de construção, a Anac veta o uso das aeronaves sem autorização.

"A instrução da Anac prevê explicar seu projeto (de uso do drone) e fazer o pedido (de autorização) com base na normativa atual. Então, as filmagens comerciais estão irregulares", diz o engenheiro e advogado especialista em tecnologia Hélio Ferreira Moraes, do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.

Para Moraes, o principal desafio é aplicar sanções a quem já atua na ilegalidade. "A Anac está anunciando uma consulta pública que regulamentaria o uso comercial dos drones, com categorias conforme peso e aplicação, mas está anunciando isso há mais de ano. O negócio está bem atrasado, todo mundo usando sem fiscalização", afirma. "Independentemente de regulamentar, a Anac já teria de fiscalizar, mas, se for considerar que o órgão ainda tem de fiscalizar autorização de aeroporto, licença de aeronave, etc, é difícil imaginar que vá dar alguma prioridade aos drones."

Caminho da lei. Para o engenheiro mecânico Giovani Amianti, diretor da Xmobots, a dificuldade da legalização, do ponto de vista empresarial, é o alto custo. "É preciso um certificado de responsabilidade técnica, emitido por um engenheiro, tem o trabalho do despachante, obrigatoriedade de seguro e taxas. Não sai por menos de R$ 15 mil", afirma. É por isso, de acordo com ele, que as sete aeronaves regulamentadas são as de grande porte (mais de 7 kg), que custam entre R$ 150 mil e R$ 800 mil. "Os multirrotores (modelos mais usados para captação de imagens, por exemplo) custam a partir de R$ 5 mil."

O boom dos drones no País aconteceu em 2013. Mas o negócio ainda está em franco crescimento. Só a Xmobots, que é fabricante, cresceu 150% em 2014. Segundo o diretor, Giovani Amianti, sempre que entrega um aparelho novo, ele passa um manual para que o comprador entenda o processo de regularização com a Anac. "Sei que oito estão em processo de regularização. Mas muitos não vão atrás disso", afirma.

Riscos. A minuta que está sendo preparada pela Anac e que deverá ser levada para consulta pública se preocupa especialmente com o risco de acidentes, tanto os que envolvem quem está em solo quanto eventuais choques com aviões e helicópteros. "Todas as noites, a gente dorme rezando para que nenhuma catástrofe aconteça. E, no dia seguinte, acorda se preparando para quando ela vier a acontecer", diz Amianti.

A portaria deve proibir o uso dos VANTs em vias públicas e em quaisquer espaços sem que haja a assinatura de um termo de ciência dos riscos de todos os presentes - em um casamento, por exemplo, seria exigida a anuência não só dos noivos, mas dos convidados.

Além disso, todo veículo deverá ser registrado na Anac e terá uma numeração específica. E os operadores serão obrigados a tirar uma "carteira de habilitação", após um curso de treinamento e um exame prático.

A Anac informou que a minuta de regulamentação "está na fase dos ajustes finais" e que "em breve" deve ser publicada.

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