Paulo Bernardo volta a criticar atuação do Tribunal de Contas

Governo tem criticado as decisões nas quais o tribunal paralisa obras públicas, principalmente do PAC

Renata Verissimo, da Agência Estado,

12 Novembro 2009 | 16h44

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a criticar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). "É fundamental que o TCU exerça plenamente sua função, mas nós não aceitamos, de maneira alguma, que ele exerça as nossas funções. O Executivo executa, e o TCU fiscaliza", afirmou o ministro, em rápida entrevista após participar em Brasília de um seminário sobre empresas estatais.

 

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Na última quarta-feira, 11, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de Lei Orgânica do Serviço Federal que retira poderes do TCU. O governo tem criticado as decisões nas quais o tribunal paralisa obras públicas, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Bernardo disse que é preciso que as decisões do TCU sejam tomadas "sem politizar" e "sem usar critérios que, às vezes, indicam que pode ter mais de um peso". A uma pergunta se o problema da politização do TCU não seria causado pela nomeação de parlamentares para ocuparem os cargos de ministros do TCU, Bernardo respondeu que esse tema não está me discussão, porque esse tipo de nomeação está previsto na Constituição.

 

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia comentou sobre as obras discutidas durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros. "Tratamos do licenciamento do [projeto da usina hidrelétrica] Belo Monte, que está demorando bastante. Ficou decidido que na segunda-feira o Ministério do Meio Ambiente emitirá a licença", afirmou Lobão.

 

Segundo ele, este foi o principal assunto da reunião. A hidrelétrica deve ser construída no rio Xingu (PA). Lobão, entretanto, afirmou que o governo analisa providências para "melhorar mais ainda" o sistema que "já é bom e confiável."

 

BELO MONTE

 

A licença ambiental prévia de Belo Monte é necessária para que o governo possa leiloar a concessão do projeto. Se de fato o documento for liberado na próxima segunda-feira, haverá tempo hábil para que seja cumprido o cronograma que prevê a realização da licitação no dia 21 de dezembro.

 

O projeto de licenciamento de Belo Monte chegou a ser suspenso, na última terça-feira por uma liminar da Justiça Federal de Altamira (PA). A liminar, porém, foi derrubada na quarta-feira pelo Tribunal Regional da 1ª região a pedido do Ibama.

 

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