Peluso propõe que parte vitoriosa opte por execução de sentença antes de recurso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, afirmou ontem ser a favor de que o projeto de emenda constitucional da reforma da Justiça estabeleça que a possibilidade de recurso aos tribunais superiores não impeça o trânsito em julgado de ações já examinadas em primeira e segunda instâncias. Em mesa redonda na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, Peluso disse que, por essa fórmula, a responsabilidade pela execução da sentença passaria à parte vitoriosa. Assim, só executaria uma decisão das instâncias inferiores quem tivesse certeza de que o recurso adversário não seria acolhido - pois correria o risco de ter de compensar futuramente o outro lado. "Só vai executar quem tiver certeza de que sua decisão não será reformada", declarou o ministro, destacando que muitos recursos visam apenas a ganhar tempo e não têm chance de vitória no mérito. Peluso adiantou que pretende que a proposta de emenda seja enviada ao Congresso até o fim do primeiro semestre.

, O Estado de S.Paulo

22 Março 2011 | 00h00

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