Peluso sugere a Dilma controle prévio de constitucionalidade

Ministro argumenta que parecer evitaria dúvidas sobre validade de leis, mas parlamentares veem interferência indevida

Daiene Cardoso e Eduardo Bresciani, O Estado de S.Paulo

26 Março 2011 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Cezar Peluso, vai propor à presidente Dilma Rousseff um controle prévio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para sanção presidencial. O objetivo, segundo disse ontem o ministro, é evitar que sejam aprovadas leis que tenham sua constitucionalidade questionada, evitando que o Supremo tenha que se posicionar sobre a validade das leis, como ocorreu com a Ficha Limpa.

"Eventualmente, o presidente da República poderia submeter a questão da constitucionalidade da lei para o Supremo dizer se ela é ou não constitucional", defendeu Peluso. Segundo o ministro, o Executivo poderia pedir esse parecer técnico do STF antes de sancionar projetos considerados polêmicos. "Isso livra o Supremo de enfrentar tantas ações diretas de inconstitucionalidade", afirmou, em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), no Jockey Club de São Paulo.

Tutela. A proposta não foi bem recebida por parlamentares que atuam ou já passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) do Congresso, responsáveis justamente por averiguar a legalidade dos textos aprovados na Câmara e no Senado.

"É uma tentativa de tutelar o Executivo e o Legislativo", criticou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-presidente da CCJ do Senado. "Como vai ter controle prévio se nem o Supremo sabe o que é constitucional ou não? No caso do Ficha Limpa, quem mudou de posição foi o Supremo e o Peluso não teve coragem de decidir", disse Demóstenes, lembrando que o presidente do STF se negou a dar um voto de desempate no ano passado.

Vice-presidente da CCJ do Senado, José Pimentel (PT-CE) também fez críticas. "O que temos visto é uma verdadeira invasão de prerrogativas. No caso específico de matérias eleitorais e do processo político, o que está havendo é uma judicialização que não deveria ocorrer."

O presidente da CCJ da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não quis comentar as declarações de Peluso. O deputado é réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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