Pernambuco declara estado de emergência no sistema penitenciário

Governador decretou intervenção do Centro Integrado de Itaquitinga, obra feita por uma PPP que está paralisada e com 2 anos de atraso

Angela Lacerda , O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2015 | 23h43

RECIFE - Em meio a uma crise no sistema prisional, que enfrenta superpopulação e falta de controle nos presídios, com detentos portando armas e celulares, além de recente rebelião com saldo de três mortos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou, nesta quarta-feira (28), decreto declarando estado de emergência no sistema penitenciário do Estado por 180 dias. De acordo com nota divulgada nesta noite, o governador também decretou intervenção do Centro Integrado de Itaquitinga, obra realizada através de uma Parceria Público Privada (PPP) que está paralisada e com dois anos de atraso.

A alegação do governo para as medidas é "a atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco". O decreto, que será publicado no Diario Oficial desta sexta-feira (30), cria uma força tarefa que envolve nove secretarias, à qual caberá alocar recursos, contratar emergencialmente a elaboração de projetos de execução e supervisão de reformas e ampliação de unidades existentes, além de criação de novas vagas e aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.

A comissão também irá buscar recursos junto ao governo federal e buscará fazer convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, a fim de estabelecer parcerias. As secretarias da força tarefa são as de Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

Quanto à obra de Itaquitinga, na zona da mata, o governo vai nomear um interventor, visando a minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação, com levantamentos, avaliações e perícias e contratação das obras necessárias à conclusão do centro. Também será aberto processo administrativo para apuração das faltas contratuais da concessionária, com eventual decretação da caducidade da concessão.

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