REUTERS/Adriano Machado
REUTERS/Adriano Machado

Forças Armadas atuarão em presídios para inspeções

Governo lança medida de apoio aos Estados por considerar que a crise do sistema penitenciário ganhou 'contornos nacionais'

O Estado de S.Paulo

17 Janeiro 2017 | 15h10
Atualizado 18 Janeiro 2017 | 08h20

BRASÍLIA - Após ser criticado por demorar a dar resposta à crise penitenciária, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira, 17, a atuação das Forças Armadas para ajudar na inspeção das cadeias, medida válida por até um ano. Nesta terça, o governo do Amazonas adiantou que fará o pedido e destacou a necessidade de reforço na atuação na área de fronteiras.

Mais cedo, secretários estaduais de Segurança Pública pressionaram pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincule repasses para a área e cobraram do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recursos para a implementação do plano nacional.

Com o impasse sobre a origem do dinheiro, o governo federal cancelou uma cerimônia, que ocorreria nesta quarta-feira, 18, no Palácio do Planalto, entre Temer e os 27 governadores para assinar o Pacto Federativo pela Segurança Pública. Segundo o Planalto, agora serão feitas reuniões regionais, começando nesta quarta com representantes dos Estados do Norte, os mais afetados com as últimas rebeliões. 

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que o governo decidiu lançar mais medidas de apoio aos Estados por considerar que a crise do sistema penitenciário ganhou “contornos nacionais”. A decisão foi divulgada após reunião de Temer com o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Segundo Parola, a operação “visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários”. A ação só será possível se os governadores concordarem e deve ocorrer de forma articulada com forças de segurança pública e apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no sistema penitenciário será publicado nesta quarta no Diário Oficial da União. Prevê que os militares atuem dentro dos presídios para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e “outros materiais ilícitos ou proibidos”. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, editará normas complementares. “As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel será das polícias e dos agentes penitenciários, embora o controle da forma de fazer a varredura ficará sob comando dos militares. Mas não haverá interação com os presos”, disse ele.

Nesta quarta, os Estados poderão começar a protocolar os pedidos. Em nota oficial nesta terça, o governo do Amazonas afirmou que “tão logo for liberado o apoio, o Estado fará a tramitação para que isso se concretize”. Segundo Jungmann, as penitenciárias “viraram escritórios de trabalho do crime organizado”. “Precisamos dar um rotundo basta.” O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem como base o artigo 142 da Constituição, que prevê convocação das forças quando a segurança local não for suficiente. “O crime se nacionalizou e internacionalizou. Os Estados não estão dando conta”, afirmou. 

Recursos. Na reunião com o ministro da Justiça, os secretários cobraram a vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de Saúde e Educação. O presidente do colégio de secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela (Maranhão), disse que o porcentual do repasse ainda precisa ser definido. Portela afirmou que a vinculação será “vital” para a assinatura de um pacto. “É o ponto número um para o sucesso do plano.”

Ao deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não atende às necessidades dos Estados. “Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter de custear isso. Aí sim vamos assinar essa carta. “Construir presídio não resolve. Vai aumentar gasto com pessoal.”

O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo. Houve um “pedido geral” dos secretários de Segurança estaduais para saber “de onde vai sair a verba para as ações”. Segundo ele, as medidas emergenciais propostas pelo governo são “passo positivo” para “apagar o incêndio” da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado. 

Núcleos de inteligência. No encontro entre Moraes e os secretários de Segurança estaduais ficou acertado que o projeto-piloto do Núcleo de Inteligência Policial deverá ser implementado inicialmente pelos Estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul. Os núcleos fazem parte do Plano Nacional de Segurança Pública e devem ter a participação conjunta dos setores de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e do sistema penitenciário. No encontro, o ministro também reforçou o anúncio de que o governo federal vai repassar R$ 295,4 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados. Desse total, R$ 147,6 milhões deverão ser aplicados na aquisição de bloqueadores de celulares; R$ 77,5 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas e R$ 70,5 milhões para scanners.

Temer também determinou a criação de uma comissão para reformar o sistema penitenciário, com integrantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil. Parola destacou que está sendo criado ainda um comitê de integração com os Ministérios da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, tal como nos Jogos Olímpicos. / ERICH DECAT, JULIA LINDNER, RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO, CARLA ARAÚJO e MARCO ANTÔNIO CARVALHO

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