Gilmar Jesus/Estadão
Gilmar Jesus/Estadão

Leonencio Nossa e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

05 Julho 2017 | 03h00

A rede federal de proteção de pessoas ameaçadas de morte chega aos 18 anos sem fôlego para acompanhar o ritmo de aumento da violência. Com verba prevista de R$ 11,7 milhões, o Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas (Provita) executará no máximo R$ 2,6 milhões até o fim do mês, conforme dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

De 2010 para cá, o número de assistidos do Provita caiu de 1.048 para aproximadamente 500 pessoas. Criado em 1999 pelo então secretário de Direitos Humanos, José Gregori, para proteger testemunhas que colaborassem inicialmente em inquéritos de narcotráfico, o programa tem demanda cada vez maior. Só nos primeiros seis meses de 2017, 43 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários, setor com mais casos de necessidade de proteção hoje. É a maior taxa de mortos no mesmo período em sete anos.

O sistema federal conta com programas lançados mais recentes, como o de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), de 2016, que atende 356 pessoas e tem uma fila de 130 à espera de vagas, e o de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), de 2003, que assiste 431 menores e 750 famílias, também com problema de falta de recursos. “A precarização das políticas de proteção se dá em um momento de acirramento da violência, especialmente nos conflitos rurais”, avalia Sandra Carvalho, da organização Justiça Global. “Há um desmonte do sistema de proteção.”

Mudanças

 A ex-presidente Dilma Rousseff assinou, em abril de 2016, o Decreto 8.724, que surpreendeu ativistas ao afastar as entidades não governamentais da coordenação dos programas e os transformou, segundo eles, em caixa-preta. A Secretaria Especial de Direitos Humanos se comprometeu a reavaliar a questão.

Não há estimativas do governo ou de ONGs sobre o número de pessoas que necessitam de proteção federal hoje. Há apenas indicativos parciais de ameaçados. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) listou 200 casos de agressões e ameaças no ano passado no campo. O ranking dos ameaçados é liderado pelo Maranhão (72 casos) e traz sem-terra, quilombolas, advogados, religiosos e índios que têm a cabeça a prêmio nos grotões e periferias especialmente no Norte e no Nordeste.

Paulo César Moreira, da coordenação nacional da CPT, observa que das 1.848 pessoas da lista de ameaçados no campo nos últimos dez anos, 302 foram alvo de mais de uma agressão. Nesse período, a CPT registrou 405 assassinatos. “A tendência é que a situação dos ameaçados se agrave ainda mais, com os conflitos no campo”, afirma. Paulo César avalia que a impunidade está por trás das ameaças.

Entre os que esperam ser atendidos está a ativista Iza Cristina Bello, a Índia, de 28 anos, liderança comunitária de Nova Mutum Paraná, um distrito formado por peões e ribeirinhos no rastro das obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Porto Velho. Era alvo de agentes policiais e grupos de milícias e hoje vive escondida em uma casa alugada na periferia de Porto Velho, com três filhos menores, uma irmã com esquizofrenia e o marido, que teve de abandonar o emprego.

Recursos

 Ao Estado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos admitiu, por nota, que o gasto neste ano com o Provita será menor que em todo o ano passado, quando o sistema de proteção recebeu um total de R$ 14,2 milhões, incluindo recursos federais e contrapartidas dos Estados participantes. 

Já o programa voltado a menores tem orçamento previsto de R$ 10 milhões em 2017. A pasta não informa o porcentual executado até agora. Também não divulga o total de pagamentos feitos do programa de defensores, com previsão orçamentária anual de R$ 4,5 milhões.

O órgão rejeita a versão de que há déficit de vagas na rede de proteção e cita um teto de 646 vagas. A secretaria associa a redução de vagas e recursos a demandas de outros órgãos. 

“O quantitativo de pessoas protegidas pode variar tendo em vista que a permanência das pessoas é voluntária”, destaca o governo em nota. “Tendo em vista que não trabalha com busca ativa, o programa depende do fluxo de solicitações por Ministérios Públicos, autoridades judiciárias e policiais e organizações da sociedade civil”, completa. “Por se tratar de uma política pública realizada de forma federativa, é necessário que haja a parceria dos Estados e isso pode causar oscilações no orçamento.”

Mais conteúdo sobre:
José Gregori

Encontrou algum erro? Entre em contato

Leonencio Nossa e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

05 Julho 2017 | 03h00

Antes de enviar ao Congresso o texto do projeto que instituía os programas voltados a vítimas e testemunhas de crimes, o então secretário de Direitos Humanos, José Gregori, começou a receber pedidos de proteção de pessoas ameaçadas. Sem estrutura, ele chegou a levar um ameaçado pelo autor de um assassinato na Paraíba para o apartamento onde morava, na Asa Sul, em Brasília. “A minha mulher, a Maria Helena, disse: ‘Bom, ela vai ficar, mas não vai dormir’. Então, eu consegui um quartinho para a pessoa na Polícia Federal”, relata Gregori. “No Brasil, as coisas que dão certo nascem desse jeito.”

Aos 86 anos, Gregori observa que um ponto essencial da Lei 9.807, assinada no dia 13 de julho de 1999, trouxe garantias para quem fizesse uma denúncia e instituiu pela primeira vez o instrumento da delação premiada para um número mais abrangente de crimes. Naquela década, diversas leis foram criadas estabelecendo a delação para determinados casos, como a dos Crimes Hediondos (1990), dos Crimes da Ordem Tributária (1995), do Crime Organizado (1995) e da Lavagem de Dinheiro (1998). A colaboração premiada tornou-se mais detalhada com a Lei das Organizações Criminosas, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Veja abaixo trechos da entrevista ao Estado. 

Ideia começou no Recife

Eu não fiz o programa de proteção do zero. Tinha um grupo de jovens que combateram a ditadura, o Cajop, em Pernambuco, que já tinha criado um programa semelhante. Eu os chamei a Brasília. Fizemos um convênio entre o Ministério da Justiça e o Cajop. Quando se fala em serviço de proteção, juntamente com o nosso trabalho no governo, não se pode esquecer a contribuição daqueles moços. Pernambuco foi o primeiro Estado conveniado. Depois, fizemos acordo com São Paulo. O serviço virou fogo de palha, se alastrando pelo País.

Queda do programa

De maneira geral, houve um descenso dessa linha de governo (política de proteção e direitos humanos). Vamos fazer justiça: essa linha começou a partir do governo Itamar Franco e se acentuou muito no governo Fernando Henrique. Curiosamente, o PT teve outras prioridades nessa parte dos direitos humanos. No último dia do governo do Fernando, em 2002, eu estava certo de que na gestão do PT, que tinha sido nosso companheiro em um tempo em que não existia PT nem PSDB, na ditadura, essas coisas de direitos humanos ganhariam grande dinamismo. As coisas ficaram no meio-termo. Eu não estranho o descenso, porque as coisas não ganharam a dimensão que deveriam, a não ser com o surgimento de um subproduto que agora é chamado de delação. Aliás, é preciso muito cuidado com o uso desse instrumento, pois o processo penal pode virar delação.

Corrupção

Como agora a colaboração é uma coisa que está dando certo, vão aparecer muitos pais. Mas o pai mesmo fui eu. E digo a você com toda naturalidade que não me passou pela cabeça, ao redigir o dispositivo com meu assessor Humberto Mesquita e o professor Gustavo Badaró, que a rede de proteção fosse servir ao combate à corrupção interna. Eu pensei na colaboração no combate às drogas. 

Mais conteúdo sobre:
José Gregori

Encontrou algum erro? Entre em contato

Leonencio Nossa e Fabio Serapião, O Estado de S. Paulo

05 Julho 2017 | 03h00

Um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, escrito em julho de 2016, pediu ao governo federal a inclusão “imediata” da ativista Iza Cristina Bello, a Índia, de 28 anos, liderança comunitária de Nova Mutum Paraná, um distrito formado por peões e ribeirinhos no rastro das obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Porto Velho. O documento obtido pelo Estado destaca que Índia era alvo de agentes policiais e grupos de milícias. “A Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília, nunca me telefonou para perguntar se estava tudo bem”, afirma a ativista.

Hoje, ela vive escondida em uma casa alugada na periferia de Porto Velho, a 106 quilômetros de distância da área de conflito, com três filhos menores, uma irmã com esquizofrenia e o marido, que teve de abandonar o emprego. Índia ainda recebe telefonemas de ameaças. Outra liderança da comunidade citada no relatório do conselho, Lurdilane Gomes da Silva, a Ludma, de 39 anos, também teve de abandonar sua casa e fugir com a família. Ela passou recentemente por uma cirurgia de retirada de um tumor no cérebro.

O ativista João Marcos Dutra, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), em Rondônia, relata que a entidade apresentou, no começo de 2016, os pedidos de inclusão de Índia e Ludma no programa dos defensores, anexando relatórios com gravações de vídeos e áudios. “A gente estranha a demora na análise, pois os pedidos estão bem fundamentados”, afirma.

As mulheres ameaçadas em Rondônia defendem a entrega a famílias de desempregados nas obras das usinas e ribeirinhas de casas construídas para trabalhadores pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que toca os empreendimentos. Também pedem investimentos das autoridades para geração de renda de famílias de pescadores atingidos pelas represas, que ficaram sem trabalho. Em janeiro de 2016, a líder comunitária Nilce de Souza Guimarães, a Nicinha, colega de Índia e Ludma, teve as mãos e os pés amarrados a uma pedra e o corpo lançado no lago de Jirau.

A lista de ameaçados em Rondônia é formada ainda por testemunhas de crimes agrários e lideranças rurais. No ano passado, 21 pessoas foram assassinadas em disputas por terra no Estado. Atualmente, Rondônia tem 156 conflitos no campo em plena erupção. Milícias, agentes das Polícias Civil e Militar e jagunços estão em terras devolutas disputadas por camponeses e fazendeiros e nos povoados que brotaram do dia para a noite com as obras das hidrelétricas.

Mais conteúdo sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.