Plano do governo federal previa ação policial na cracolândia só em abril

Cronograma obtido pelo 'Estado' mostra que ainda neste semestre Rio, Recife, Salvador, DF e Porto Alegre terão intervenções

Bruno Paes Manso, O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2012 | 22h43

SÃO PAULO - O cronograma traçado pelo governo federal para ser discutido com o Estado e a cidade de São Paulo previa o começo das ações policiais na cracolândia apenas em abril. A proposta era começar o ano fortalecendo serviços de retaguarda nas áreas de saúde e proteção social e inaugurar os consultórios de rua em fevereiro. Só depois seriam instaladas bases móveis da Polícia Militar em locais com alta concentração de consumidores de drogas e iniciado o policiamento ostensivo na região, com monitoramento das ruas por câmeras. Em maio, o policiamento dessas áreas ganharia apoio de equipes de ronda ostensiva - no caso de São Paulo, a Rota.

O cronograma ao qual o Estado teve acesso - e que está sendo coordenado pela Casa Civil do governo federal - prevê uma série de intervenções em cracolândias ainda neste semestre em seis capitais brasileiras: além de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Distrito Federal e Porto Alegre. Mas a antecipação da intervenção no centro paulistano para janeiro acabou prejudicando o diálogo com a União, que deveria ser intensificado neste mês.

‘Cenas’. Uma das ações dificultadas pela ocupação da PM na cracolândia foi, por exemplo, o mapeamento pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) dos mais de cem pontos de consumo de crack em São Paulo - chamados no estudo de "cenas do crack". Os 12 pesquisadores da entidade - que estão conversando com usuários para identificar necessidades de tratamento e equipamentos públicos - enfrentam problemas por causa da migração de dependentes pela região central. O plano do governo federal previa ainda estratégias para o caso de dispersão de consumidores, com deslocamento de bases policiais e escritórios de rua.

O detalhamento e a sequência das ações eram uma tentativa de facilitar que o pacote de R$ 4 bilhões em ações para combater o crack, divulgadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, começassem rapidamente a sair do papel. Na estratégia discutida pela União, os policiais ainda têm tarefas bem detalhadas.

No caso de encontrarem uma pessoa inconsciente ou correndo risco de morte, por exemplo, devem chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Caso um adulto seja flagrado com droga, deve ser encaminhado ao Distrito Policial, onde será indicada uma Unidade Básica de Saúde, Centro de Apoio Psicossocial ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social.

A secretária de Estado da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, diz, no entanto, que não teve acesso a nenhum documento do governo federal com definição de datas para ações na cracolândia. Mas isso, segundo ela, não significa que Estado e União não pretendam conversar daqui para a frente. Eloisa diz que a parceria com a União já permitiu a São Paulo montar um Centro de Atendimento de Saúde Mental em Perdizes, na zona oeste. "Queremos ampliar as conversas para termos mais recursos."

A Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça ressaltou que constitucionalmente o governo federal não pode tomar medidas unilaterais sem que Estado e município sejam ouvidos, pois são eles que tomam as decisões locais.

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