Plenário vai decidir cassação de Jaqueline

Deputada desistiu de entrar com recurso na Comissão de Constituição de Justiça depois que o presidente da Câmara ameaçou trocar relator

Denise Madueño e Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 Julho 2011 | 00h00

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) desistiu de apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recurso contra a aprovação do pedido de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética. A decisão foi tomada após o anúncio do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de suspender o recurso e de defender a troca do relator na comissão.

Com a desistência, o pedido de cassação será votado no plenário da Câmara. A manobra regimental da deputada serviu para deixar o julgamento para depois do recesso parlamentar. "No nosso entendimento, todo esse procedimento trará novos e inevitáveis constrangimentos, não só aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, mas para toda a Câmara dos Deputados", disse Jaqueline na carta endereçada ao presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP).

O processo contra Jaqueline Roriz foi aberto a pedido do PSOL, que acusou a deputada de quebra de decoro parlamentar. Jaqueline aparece num vídeo, gravado em 2006, recebendo um pacote de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM", que levou à prisão e cassação do mandato do ex-governador de Brasília José Roberto Arruda.

A desistência de Jaqueline foi uma reação às declarações de Marco Maia sobre o caso. Pela manhã, ele havia defendido a posição de mudar o relator na CCJ, Vilson Covatti (PP-RS), que já tinha entregue à comissão seu parecer favorável ao arquivamento do pedido de cassação. A escolha de Covatti foi questionada pelo PSOL, por ele já ter votado a favor de Jaqueline no Conselho de Ética da Câmara. O colegiado aprovou por 11 votos a 3 o pedido de cassação da parlamentar.

"O deputado Covatti não devia ser o relator da matéria na CCJ porque já tinha uma opinião tomada sobre o tema da Jaqueline. Ele deveria ter se colocado como impedido de produzir esse relatório na CCJ", disse o presidente da Câmara.

Maia prometeu apresentar sua decisão sobre pedido de troca do relator em agosto, depois do recesso parlamentar. "Eu quero analisar a questão de ordem à luz do regimento e não da minha opinião pessoal", afirmou.

Defesa. Covatti repetiu em seu parecer o mesmo argumento que usou para tentar absolver Jaqueline no conselho. Ao pedir o arquivamento do processo, ele afirmou que a deputada não pode ser julgada porque não estava no exercício do mandato quando foi flagrada recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

Jaqueline diz que Covatti reafirmou sua "principal tese de defesa" no parecer apresentado na CCJ. "Sinto-me confortável com esse entendimento", diz ela no documento em que desiste do recurso.

O Conselho de Ética, porém, acatou o entendimento do relator do processo, Carlos Sampaio (PSDB-SP). Ele considerou em seu parecer que o caso poderia ser analisado, porque a gravação só foi conhecida recentemente, após Jaqueline já ter sido eleita.

Para tentar salvar o seu mandato, a parlamentar tem investido sobre o chamado baixo clero da Câmara. A estratégia é disseminar um temor entre os deputados de que sua condenação abriria brechas para que outros pudessem ser punidos por fatos anteriores ao mandato.

No plenário da Câmara, são necessários 257 votos para aprovar a cassação.

PARA LEMBRAR

Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi flagrada recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. O vídeo e os diálogos foram divulgados em março pelo Estado. Com base no vídeo, gravado em 2006, o PSOL entrou com uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação da deputada. Para defender-se, Jaqueline disse que o dinheiro foi usado como "caixa dois" de campanha eleitoral. Barbosa afirmou que Jaqueline teria recebido dinheiro mais de uma vez e que os recursos eram propina de empresas que tinham contratos com o governo do DF.

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