SÃO PAULO - Começa nesta segunda-feira, 4, a primeira fase do projeto do novo sistema de gestão da Polícia Civil nas delegacias da capital, com o objetivo de agilizar o registro de ocorrências e melhorar o atendimento ao público.
A Polícia Civil vai mudar o padrão de atendimento e de gestão que durou mais de quatro décadas com base em estudos da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG).
O pacote de mudanças inclui a criação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Polícia Civil, que vai receber reclamações durante 24 horas, alteração na carga horária de trabalho dos funcionários, reforço de efetivo nos horários de pico, entre outros.
Intitulado "Novo Sistema de Gestão Humana e Material das Unidades Territoriais da Polícia Civil da Capital", o projeto terá a sua primeira etapa na zona norte e na zona leste da cidade, alçada de quatro delegacias seccionais: Norte, Leste, Itaquera e São Mateus.
Na primeira etapa, com 45 dias de duração, será feita a readequação das unidades e treinamento. A segunda parte do projeto, que começa 30 dias após o início da primeira, prevê a extensão às unidades policiais da zona sul, zona oeste e Centro da Capital - alçada das seccionais Sul, Santo Amaro, Centro e Oeste. A previsão é de que no dia 1º de agosto o projeto seja estendido a toda a cidade.
Os 93 distritos policiais da capital vão trabalhar diariamente, sem interrupções, 24 horas. As delegacias vão ter um remanejamento de funcionários para que nos horários de pico tenham efetivo reforçado, diminuindo o tempo de espera.
Os boletins feitos em delegacias ou unidades da Polícia Militar para comunicar acidentes de trânsito sem vítimas também poderão ser feitos pela internet. Os DPs também vão passar a receber queixas não criminais, como falta de água e luz, problemas com TV e internet, entre outros. As reclamações poderão ser feitas pela Delegacia Eletrônica, na delegacia em formulário próprio ou com a ajuda de um policial. Após o registro, os casos serão analisados pelo delegado responsável e, se houver indício de crime, serão investigados. Se uma reclamação não for criminal, será encaminhada aos órgãos responsáveis.
Segundo a SSP, a carga horária de trabalho dos policiais também vai sofrer alteração para melhorar a qualidade de vida do funcionário e a prestação de serviço ao público. A partir de agora, as equipes trabalharão sempre no mesmo horário, criado uma rotina junto à comunidade.
Cada uma das oito delegacias seccionais da capital terá duas novas centrais. A primeira delas, a Central de Polícia Judiciária, vai concentrar os exercícios de polícia judiciária - boletins de ocorrência, autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados e demais documentos necessários à prestação do serviço público eficiente. As equipes irão trabalhar todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados.
A outra novidade é a Central de Flagrante, que será responsável pelo registro das ocorrências em estado de flagrante delito (prisões ou termos circunstanciados), inclusive o registro da captura de procurados da Justiça e atos infracionais. Todos os agentes operacionais (policiais civis, policiais militares, guardas civis e demais) encaminharão as informações, documentos, indícios, provas e pessoas detidas até a sede da Central de Flagrante, onde, após análise técnico-jurídica exclusiva do delegado de polícia, será determinado o registro.
As pessoas presas serão levadas diretamente para centrais de flagrantes, onde permanecerão até a transferência para unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Reformulação. A reestruturação da Polícia Civil na capital prevê ainda a extinção da Divisão de Investigação Gerais (DIG) do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) e a reformulação do Grupo de Operações Especiais (GOE). Após 15 anos, a DIG encerra suas atividades. A Divisão é especializada nas investigações de estelionato, contra a fé pública e vadiagem. A atribuição de combater esses crimes passará às unidades territoriais, que serão fortalecidas.
O GOE foi criado em 1991, quando havia elevação dos crimes contra a vida e patrimônio. Os distritos policiais abrigavam presos de alta periculosidade e constantemente sofriam ameaças. A SSP afirma que o grupo de policiais civis foi criado para intervir em momentos de crise, apoiando as unidades de polícia judiciária, autoridades policiais e seus agentes.
Ainda de acordo com a SSP, atualmente, o GOE é uma unidade de recursos especiais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). O GOE vai passar por uma reestruturação para atuar de uma forma diferenciada em todas as regiões da Capital, conforme as necessidades de combate a crimes atuais.
