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Polícia Militar vai ocupar rodovias federais em SP

Protocolo a ser assinado pelo ministro da Justiça permitirá que a polícia submetida ao governo paulista atue na 'repressão, fiscalização e multas que forem necessárias em hipóteses legais' nas rodovias Dutra e Fernão Dias

Bruno Ribeiro e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

22 Fevereiro 2018 | 14h04

SÃO PAULO - Após se reunir nesta quinta-feira, 22, com secretários da Segurança Pública dos três Estados que fazem divisa com o Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou a assinatura de um protocolo de cooperação com o Estado de São Paulo para permitir que a Polícia Rodoviária Estadual, que responde à Polícia Militar, possa abordar veículos em rodovias federais que conectam o Estado ao Rio.

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O protocolo permitirá que a polícia paulista atue na "repressão, fiscalização e multas que forem necessárias em hipóteses legais" nas rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias. Ele garantiu que os direitos fundamentais serão respeitados e que não haverá "perturbação do livre fluxo das pessoas" que viajam na região.

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A reunião foi marcada na capital paulista após o temor de consequências da intervenção no Rio nos Estados vizinhos. Em coletiva de imprensa, Torquato afirmou que as autoridades não sabem "em que extensão a intervenção trará consequência para outros Estados", mas que os efeitos são "muito prováveis". O ministro afirmou que a eficiência da intervenção no Rio "será muito maior se trabalharmos todos juntos". Ele não descartou cooperação com outros Estados no futuro.

Para o ministro, a situação de intervenção no Rio leva o poder de polícia a todos os agentes federais. Ele voltou a falar que não haverá "mandados de busca e apreensão coletivos" no Estado porque o termo "coletivo" é usado de forma leiga, e não técnica. O que haverá, reforçou, são mandados que compreendem determinadas extensões em uma região ou com base na descrição de localização aproximada por GPS.

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Os detalhes do convênio ainda terão de ser definidos, uma vez que não há previsão legal para essa ação — as forças estaduais não têm poder para atuar nessas estradas. O secretário de Segurança Pública paulista, Mágino Alves, disse que poderá usar tropas de folga, por meio da Operação Delegada, para incrementar o número de agentes nas divisas.  “Já podemos realizar prisões. O que queremos é montar operações, pontos de bloqueio”, afirmou Alves.

Torquato dividiu a intervenção no Rio em três frentes: (1) reforço das ações de fiscalização nas fronteiras do País; (2) ação nos Estados do Sul e Sudeste para tentar apreender drogas e armas a caminho do Rio; e (3) a própria intervenção no Estado fluminense. Sem falar em valores, o ministro se dispôs a dar auxílio financeiro aos Estados para desenvolver operações policiais. No caso de SP, Alves descartou a necessidade de financiamento extra das operações, que serão custeadas com recursos do Orçamento estadual vigente.

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