Polícia Rodoviária vai cobrar multas atrasadas

Lote de 1,7 milhão de infrações retroativas é relativo ao período entre 2004 e 2006

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a cobrar neste ano as multas de trânsito aplicadas no período entre agosto de 2004 e dezembro de 2006. O lote de autuações retroativas é de 1,7 milhão e, caso não sejam quitadas, o proprietário fica impedido de licenciar seu veículo. A PRF só poderá cobrar os débitos dos motoristas que foram notificados no prazo legal de 30 dias após a infração. A cobrança foi determina pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no primeiro semestre deste ano. Por falta de convênios entre a PRF e alguns dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) - entre eles o de São Paulo -, as infrações registradas em rodovias federais não eram lançadas no prontuário do veículo. Há três anos, com a criação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), um banco de dados unificado dos Detrans, os dados do veículos passaram a ficar disponíveis para qualquer autoridade de trânsito do País. A PRF não tem uma estimativa de quanto deverá recolher com a cobrança do lote de 1,7 milhão de multas retroativas - a arrecadação anual gira em torno de R$ 100 milhões. "Quase metade das nossas autuações são por excesso de velocidade", afirma o inspetor Luis Gustavo Girux Leitão, chefe do Núcleo de Multas da PRF de São Paulo. Segundo ele, o Estado de São Paulo é o segundo no ranking de autuações, atrás de Minas Gerais, com a maior malha de estradas federais do País. O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cyro Vidal, diz que a cobrança retroativa pode causar transtornos principalmente para aqueles motoristas que adquiriram veículos usados nesse período. "A dívida é atrelada ao carro", explica o advogado. "Esse proprietário terá de entrar com um recurso administrativo ou buscar um acordo com o antigo proprietário." Na opinião de Vidal, é quase impossível que a PRF execute a cobrança de multas sem que tenha notificado o motorista. "Quase 90% das autuações da PRF são presenciais (o policial pára o motorista)."