Os policiais federais vão fazer paralisação nacional de 24 horas no próximo dia 25, em protesto contra a nova Lei Orgânica da Polícia Federal, que está em estudo nos ministérios da Justiça e do Planejamento. Nesta terça-feira, 11, de manhã o Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindpol DF) realizou manifestação em frente à sede do Departamento de Polícia Federal (DPF). A paralisação foi até o meio-dia.
Durante a manifestação, os policiais discutiram a situação dos agentes de terceira classe, que são 40% do efetivo e foram admitidos depois de 2004. A burocracia interna em torno da progressão funcional é uma das críticas dos policiais - eles afirmam que, na Polícia Civil do DF, "acontece o contrário".
O presidente do Sindipol DF, Cláudio Avelar, disse que a categoria reivindica reposição de perdas salariais e mudanças na proposta da nova lei orgânica. Avelar criticou o modelo de trabalho usado pela PF no Brasil, afirmando que apenas três países adotam sistema semelhante: Angola, Moçambique e Timor Leste. Segundo ele, esse modelo data da época da Coroa portuguesa e já foi abolido até mesmo por Portugal. Em tal sistema, "privilegiam-se os amigos em detrimento da técnica e da competência", afirmou Avelar.
"Os defeitos da instituição podem ficar perpetuados na nova lei", afirmou o sindicalista, informando que, por isso, a categoria está se mobilizando nacionalmente. Ele defende que as atribuições internas na Polícia Federal façam parte de uma política de recursos humanos e que não haja mais designação para cargos "por amizade ou influência, ou seja: tudo a favor dos amigos do rei, tudo feito em baixo dos panos".
"A mesma sociedade que hoje se orgulha da Polícia Federal não sabe dos prejuízos que vão acontecer com a nova lei orgânica", que, de acordo com Avelar, estabelece o "concurso para chefe", sem levar em conta a necessidade de qualificação.
Além disso, o comando dos inquéritos continuaria com os delegados, "a seu bel-prazer", o que, na opinião do sindicalista, favorece manipulações e favorecimentos, contra o trabalho do policial sério, que investiga e que deveria ter autonomia para tomar decisões, já que convive com o cerne da questão". Avelar disse que essa distorção é responsável pelo alto índice de arquivamentos de inquéritos (em torno de 85%), "porque a interferência do delegado acaba jogando por terra uma coisa que está sendo feita seriamente".
"Quem deve chefiar uma investigação é o melhor investigador, e não um delegado concursado, que dificilmente está preparado para isto. Nessa área é necessário trabalhar sob critérios técnicos. Se o investigador quisesse ser burocrata, faria concurso para delegado", afirma o presidente do Sinpol, explicando que a autonomia do delegado para indiciar um acusado pode frustrar por completo o trabalho sério de um investigador.
Avelar acrescentou que o policial precisa conviver com boas condições de trabalho, porque é um profissional cuja decisão pode, em um segundo, significar a vida ou a morte de alguém. "A Policia Federal está muito política e motivada por interesses, portanto, precisa se tornar uma polícia de Estado e não de governo", concluiu o sindicalista.
Conforme pesquisa realizada pelo site do Sindpol DF, entre os policiais federais, 67,4% são contra a nova lei orgânica e 32,6% são favoráveis.
