Presidente pode cancelar contratos de quase R$ 34 bilhões fechados por Lula

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) já orientou seus colegas de Esplanada a selecionar despesas contratadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e que não serão honradas pela sucessora Dilma Rousseff. Levantamento do Estado indica que o cancelamento de contratos pode alcançar R$ 33,9 bilhões, valor equivalente ao custo estimado do polêmico trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

03 Março 2011 | 00h00

No primeiro dia de março, depois de quitar R$ 28 bilhões de contas pendentes deixadas por Lula no ano eleitoral, o governo ainda acumulava mais de R$ 98 bilhões de despesas a quitar, informa levantamento feito pela ONG Contas Abertas no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União). Isso é quase o dobro do tamanho no corte no Orçamento de 2011 anunciado pela equipe econômica.

Obrigados a escolher entre levar adiante gastos autorizados no Orçamento deste ano e pagar as contas deixadas por Lula, tecnicamente chamadas de "restos a pagar", vários ministros procuraram orientação da ministra do Planejamento. Ao Estado, o ministério informou: "Estamos em contato com os ministérios para que eles façam esse trabalho de análise para o cancelamento de restos a pagar".

A reportagem perguntou o valor das despesas sujeitas ao cancelamento. "Não existe informação sobre a expectativa de cancelamento", respondeu a assessoria do Planejamento.

Oficial. Decreto de Dilma Rousseff publicado ontem no Diário Oficial da União informa, porém, os limites de pagamento dos chamados "restos a pagar" processados e não processados. A diferença entre os dois tipos de contas pendentes é que a primeira refere-se a bens e serviços já entregues. Já na conta de "não processados" estão incluídas despesas que foram objeto de compromisso de gastos (empenhos, no jargão orçamentário), mas não necessariamente são obras ou serviços concluídos.

O Estado considerou esses limites fixados a partir de março e o valor das contas de Lula ainda não quitadas. O resultado é que não há previsão para o pagamento de R$ 31,6 bilhões de despesas apenas contratadas, nem para o pagamento de R$ 2,3 bilhões de contratos já executados pelos prestadores de bens e serviços.

O maior número de despesas contratadas e não quitadas concentra-se nos investimentos da União. Ainda restava pendente de pagamento uma conta de R$ 51,6 bilhões em 1º de março. A conta inclui obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre os programas do governo com o maior volume de contas não quitadas estão obras de saneamento, a urbanização de favelas, a transposição do rio São Francisco e obras para remediar desastres naturais.

Também há um volume de mais de R$ 3,5 bilhões de projetos na área de turismo contratados e não pagos, assim como gastos na área de saúde e educação.

Histórico. Esse tipo de despesa contratada e não paga no mesmo ano é um problema crescente no governo. Desde 2006, o Tribunal de Contas da União considera "preocupante" o volume de "restos a pagar". A partir desse ano, a conta não parou de crescer até o último ano eleitoral.

O cancelamento de despesas já contratadas não será um fato inédito na história. Poucos dias antes de passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mandou cancelar R$ 26,1 bilhões de despesas pendentes de pagamento. Na época, foi uma grande confusão.

Aproximadamente 2.000 contratos administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) na área de saneamento e urbanização no governo Fernando Henrique tiveram o pagamento suspenso. Mais de 1.000 obras foram paralisadas.

Em fevereiro de 2003, Lula baixou outro decreto e cancelou mais R$ 18,1 bilhões de despesas deixadas pelo antecessor sem quitação. Desse total, R$ 700 milhões referiam-se a obras supostamente concluídas ou bens e serviços já entregues.

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