Procon multa a TAM em quase R$ 1 mi por falta de informação

Em julho de 2007, o Procon também aplicou multa à Gol Transportes Aéreos por motivo semelhante

01 Outubro 2007 | 12h09

A TAM foi multada em R$ 987 mil pelo Procon-SP, por omissão em relação ao direito à informação e à garantia de assistência adequada ao consumidor. Segundo a fundação, todos os prazos legais para defesa foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo. Procurada, a assessoria de comunicação da TAM afirmou que ainda não tinha sido notificada sobre a multa e, por isso, não tinha uma posição sobre a decisão.   Trinca no pára-brisa faz avião que ia a Londres voltar a SP Com nova malha, aeroportos têm movimento calmo Congonhas terá menos vôos a partir desta segunda Saiba como entrar em contato com as companhias áreas Especial: um ano de crise aérea   A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 29, e a aplicação da sanção administrativa é decorrente da infração lavrado em novembro de 2006 por fiscais do Procon-SP e leva em conta os transtornos causados aos consumidores que se encontravam nos aeroportos do País entre os meses de outubro e novembro do ano passado.   Apesar de existirem normas que regulam o setor aéreo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é obrigatória sempre que o serviço prestado se destinar aos consumidores. Nesse sentido, diversos passageiros que foram submetidos a um regime de espera excessiva para embarcar e cancelamento dos vôos tinham o direito ao acesso à informação, o que segundo o Procon não ocorreu, conforme análise de reclamações dos consumidores e de constatações de operações de rotina realizadas pelo Procon-SP e anexadas ao processo.   Em julho de 2007, o Procon também aplicou multa à Gol Transportes Aéreos por motivo semelhante. Outros processos administrativos estão em fase de defesa e tratam da prática de sobrevenda de passagens (overbooking) e pelo não reembolso imediato dos valores pagos pelas passagens em casos de vôos cancelados. Além disso, está em curso uma ação civil pública contra oito companhias aéreas e órgãos governamentais do setor.   Texto alterado às 12h22 para acréscimo de informações.

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