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Procon multa Sabesp por falta de água no Guarujá

Fabiana Cambricoli

07 Janeiro 2014 | 22h 50

Órgão autuou companhia em R$ 211 mil pelas falhas no abastecimento na cidade; prefeitura também entrou na Justiça contra empresa estadual

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi multada nesta terça-feira em R$ 211 mil pelo Procon do Guarujá pelas falhas no abastecimento de água que vêm afetando a cidade desde o fim de dezembro. Também nesta terça, a prefeitura do município entrou com uma ação civil pública contra a companhia pedindo o restabelecimento imediato do serviço e o ressarcimento dos prejuízos causados a moradores, comerciantes e turistas.

Segundo a administração municipal, pelo menos sete bairros do Guarujá vêm sofrendo com a falta de água desde 31 de dezembro. A região mais atingida é a Enseada. Parte dos bairros já teve o serviço restabelecido no domingo, mas o Procon afirma que ainda está recebendo reclamações de imóveis sem abastecimento.

A Sabesp informou que não foi ainda notificada da multa e por isso não se pronunciaria sobre o caso. Ela pode recorrer na esfera administrativa. Caso a punição seja mantida, a companhia pode procurar a Justiça.

Paralelamente à punição administrativa, a Sabesp terá de responder judicialmente à ação movida pela prefeitura. Segundo André Guerato, advogado-geral do município, a ação tem o objetivo de assegurar que a população não fique sem água neste verão nem nos próximos.

"Na ação, pedimos que o juiz dê uma liminar que obrigue a Sabesp a garantir o abastecimento pleno, sob pena de multa, cujo valor seria definido pelo magistrado." De acordo com Guerato, o pedido pode ser julgado ainda nesta quarta-feira.

Desrespeito. O advogado-geral afirma que a prefeitura decidiu processar a Sabesp após notificar a companhia sobre a falta de água e receber como resposta a negação do problema. "Notificamos a Sabesp no dia 3, pedindo que o serviço fosse restabelecido em 24 horas. Em um ofício enviado para nós no dia 6, a Sabesp negou que houvesse falta de água e disse que a cidade sofria apenas com abastecimento de água em baixa pressão", disse. "Nós interpretamos essa posição da Sabesp como desrespeitosa à população, que vem sofrendo há dias com o problema."

Guerato explicou que a ação pede ainda que a companhia seja condenada a pagar indenização a todos os que sofreram prejuízos em decorrência da falta de água. "Em uma ação coletiva, as pessoas que foram afetadas podem se habilitar para receber os seus direitos", explicou. Ele disse ainda que os munícipes que registraram prejuízos podem entrar com ações individuais contra a companhia.

Questionada pelo Estado, a Sabesp disse que reconhece o direito da prefeitura de "demandar ações para a melhoria do saneamento na cidade" e que está trabalhando em conjunto com o município para ampliar a qualidade do serviço prestado.

A companhia informou ainda que está à disposição da prefeitura para quaisquer esclarecimentos e que "todos os prejuízos que forem de sua responsabilidade serão ressarcidos após análise e aprovação".

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