Procurador diz não ver amparo legal para nova eleição no Pará

O procurador regional eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, e o chefe do Ministério Público Federal, Ubiratan Cazetta, afirmam que não há amparo legal na realização de nova eleição para o Senado em razão de os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) terem obtido mais de 57% dos votos válidos. Para eles, se Barbalho - o segundo mais votado na eleição paraense - perder o recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que o tornou inelegível com base na lei da Ficha Limpa, o resultado oficial divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral na última quinta-feira, proclamando como eleitos os candidatos Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL) "deve ser mantido".

CARLOS MENDES, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2010 | 00h00

"A realização de novas eleições por causa da anulação de mais do que 50% dos votos só é aplicada à disputa em que a eleição se dá por maioria absoluta. É o caso dos cargos de governador e presidente para os quais só será eleito o candidato com mais de 50% dos votos válidos. Daí a exigência de um segundo turno de votação, quando esse porcentual não é atingido por nenhum político", explica Avelino.

Segundo eles, no caso do Senado, a eleição se dá "por maioria simples": basta obter o maior número de votos, independente do porcentual que se alcance, para o candidato se eleger.

Um bom exemplo dessa lógica é citado pela dupla de procuradores da República para o caso que envolveu a eleição para o Senado, em 2002, no Pará. Ana Júlia Carepa e Duciomar Costa, vencedores, receberam 23,17% e 21,99% dos votos válidos, respectivamente. Ou seja, juntos tiveram menos de 50% dos votos e mesmo assim foram eleitos.

"Está claro, no nosso entendimento, que o resultado definitivo para o Senado independe de maioria absoluta", diz Avelino.

O TRE deve se reunir na próxima quinta-feira, 14, para avaliar a situação, mas não deverá tomar nenhuma medida antes da manifestação do STF sobre o caso. O advogado da coligação Acelera Pará, que defende a governadora Ana Julia e o deputado Paulo Rocha (PT), Inocêncio Mártires Coelho Junior, antecipou ao Estado que amanhã ingressará com uma ação no TRE pedindo a anulação da eleição para o Senado. O argumento que ele usará é de que Flexa Ribeiro e Marinor Brito não poderiam ser proclamados como eleitos porque não atingiram o número de votos válidos necessários.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.