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Projeto imobiliário de R$ 800 milhões se torna alvo de guerra jurídica no Recife

Angela Lacerda - O Estado de S. Paulo

30 Maio 2014 | 15h 00

Acampados desde o dia 21 no Cais José Estelita, ativistas contra a construção de 12 torres de apartamentos prometem resistir à reintegração de posse determinada pela Justiça

RECIFE - O Cais José Estelita, um dos cartões postais do Recife, às margens da Bacia do Pina, se tornou alvo de uma guerra jurídica pela disputa do seu uso. Sob o lema #Ocupe Estelita, o grupo Direitos Urbanos lidera um movimento contrário à implantação do Projeto Novo Recife. A cargo de um consórcio de empreiteiras, o projeto prevê a construção, na área de 101 mil metros quadrados, de 12 torres de até 40 andares e estacionamento com cinco mil vagas, protegido por um muro de cinco metros de altura. O investimento é de R$ 800 milhões.

Integrado pela Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, o consórcio adquiriu o terreno, que estava abandonado e pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em um leilão realizado em 2008, por R$ 55 milhões.

O projeto é questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e também por ações populares, em vários níveis: da validade do leilão à ausência de Estudo de Impacto Veicular (EIV), estudo de impacto ambiental e falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações estão sendo analisadas em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde 2012, o projeto vem sendo denunciado pelo Direitos Urbanos, que congrega todas as atividades e mobilizações por uma revisão do Novo Recife. Eles querem a redução da altura das torres, uso misto do terreno, espaços de lazer e atividades culturais e a inclusão de moradias populares.

O consórcio já informou que não aceita negociar nem fazer qualquer alteração. Destaca que o projeto destina 40% da área para uso público e traz benefícios para a cidade, a exemplo de abertura de novas vias e ciclovia, construção de uma biblioteca pública, área de lazer e restauração da Paróquia de São José.

Ocupação e reitegração. Na noite do dia 21 de maio, máquinas começaram a demolição dos antigo galpões de açúcar do cais. O Instituo de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou o serviço, através do Ministério Público Federal, sob a alegação de danos ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Antes da atuação judicial, manifestantes ocuparam a área, visando a impedir a demolição, e se mantêm acampados no local desde então.

Na noite desta quinta-feira, 29, o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido de reintegração de posse impetrado pelo consórcio e determinou sua desocupação. Os ativistas prometem resistir.

"A reintegração é ilegal", assegurou nesta sexta-feira, 30, o promotor do MPPE, Ricardo Coelho. Ele explica ter havido "supressão de instância", o que significa que a reintegração teria de ser determinada por um juiz de primeira instância - depois de ter em mãos o parecer do MPPE - e não por um juiz de segunda instância, como foi feito. "Isto é elementar", avaliou. O juiz que assinou a liminar, Márcio Aguiar, previu o "apoio da força policial, se necessário", para cumprir a decisão.

'Cidade que queremos'. Inspirado no movimento Occupy Wall Street (Ocupe Wall Street), nascido em 2011, nos Estados Unidos, em protesto contra a crise econômica e especulação financeira, o #Ocupe Estelita agrega cada vez mais gente na defesa da discussão de uma cidade menos vertical, engarrafada e excludente. "Estas espécies de condomínio fechado não interessam mais à população do Recife", afirma a socióloga Ana Paula Portella, uma das líderes do movimento.

A página do Direitos Urbanos no Facebook tem quase 20 mil membros e o movimento tem o apoio de nomes nacionais como Ney Matogrosso, Marcelo Jeneci, Xico Sá, Leandra Leal.

O mote tem aparecido também em situações inusitadas. Ao receberem o prêmio de melhor curta, em Cannes, na França, no último dia 23, os diretores do filme pernambucano "Sem Coração", Tião e Nara Normande, defenderam: "Ocupe Estelita". Na terça-feira, 27, no Recife, quando a Comissão Estadual da Verdade concluiu, 45 anos depois, que o assassinato do padre Henrique Pereira da Silva, durante a ditadura militar,foi crime político, alguém levantou a voz para pregar "Ocupe Estelita". Padre Henrique era assessor de Dom Hélder Câmara (1909-1999), que teve forte atuação na defesa dos direitos humanos e contra as torturas e perseguições políticas da época.

Outro lado. Para o consórcio Novo Recife, a demolição dos armazéns do Cais José Estelita "nada tem de arbitrária", pois "está respaldada por alvará emitido pela Prefeitura da Cidade do Recife, única entidade competente para tanto, nos termos do que permite a legislação municipal que trata da matéria".

O grupo afirma ter adquirido o terreno - com extensão de 1,3 quilômetros - em um leilão aberto e sem irregularidades e que o projeto foi aprovado pelos órgãos competentes. "O Novo Recife foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Prefeitura do Recife, um colegiado com 28 membros que representam diversos segmentos da sociedade civil", explicou o consórcio, por e-mail, ao rebater acusação de falta de debate com a sociedade. "Ele foi debatido amplamente com a sociedade por meio de audiências públicas na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, além de órgãos colegiados dentro da Prefeitura do Recife, com representantes da sociedade civil".

Eles admitem haver uma única ação judicial questionando o projeto, no Tribunal Regional Federal da 5. Região, impetrada pelo Ministério Público Federal, contra a demolição e construção no terreno, mas afirma já tendo tomado "as medidas cabíveis para recorrer da decisão". Todas as outras ações, segundo o consórcio, foram derrubadas por este mesmo tribunal.

A assessoria do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), informa - diante dos apelos do Direitos Urbanos para uma revisão do projeto - que o caso está na justiça e a prefeitura nada poder fazer, pois o Novo Recife foi autorizado na gestão anterior, do petista João da Costa.