Projetos de campanha continuam só no papel

Não há compromisso de gasto para UPAs, por exemplo; ministério diz que viés orçamentário não comprova paralisia

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

27 Julho 2011 | 00h00

BRASÍLIA

O primeiro ano de mandato da presidente Dilma chegou à metade sem que projetos destacados durante a campanha eleitoral tivessem saído do papel nesse período. As 500 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo, que deveriam garantir atendimento médico 24 horas por dia à população, não registraram nem compromisso de gasto, o chamado "empenho" de verbas, de acordo com documentos do Tesouro Nacional.

O Orçamento da União de 2011 autoriza gastos de R$ 212,5 milhões nas UPAs.

Na mesma situação estão outros projetos destacados na campanha, como a implantação de postos de polícia comunitária. Seriam criados 2,8 mil postos desse tipo durante o mandato, segundo a promessa eleitoral.

O dinheiro previsto para começar a construir 8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) tampouco foi liberado. No Orçamento deste ano, as autorizações de gastos para os dois projetos alcançaram R$ 350 milhões e R$ 480,2 milhões, respectivamente.

As chamadas Praças do PAC, espaços integrados de esporte, cultura, lazer e prestação de serviços públicos, encontram-se igualmente paradas, de acordo com os registros do Tesouro. O início da instalação das Praças conta com R$ 170 milhões no Orçamento deste ano, dinheiro intocado até agora.

O Ministério do Planejamento contesta que os projetos estejam paralisados. "O entendimento de que uma ação não saiu do papel porque sua execução orçamentária está baixa ou zerada é uma avaliação limitada porque prioriza ou torna exclusivo o viés da execução orçamentária", informou a assessoria da ministra Miriam Belchior.

Em nota, a pasta informou que "as UPAS, UBS e Praças dos Esportes e da Cultura estão em pleno cumprimento das etapas técnicas obrigatórias por lei, que antecedem a obra física propriamente dita". Segundo o Planejamento, o governo já lançou o processo de seleção para a construção de 400 praças em 362 municípios. Também teriam sido contratadas 1.219 UBSs e outras 119 UPAs. Dados do Tesouro não registram contratação das obras.

Os ministérios da Saúde, da Justiça e da Cultura são os mais atrasados na liberação de recursos públicos para o PAC. O governo garantiu R$ 164 milhões para a Transnordestina.

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