BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que legaliza a prática da vaquejada, desde que não atente contra o bem-estar animal. Esta é a segunda vitória do dia para os defensores da vaquejada, uma vez que mais cedo, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou outra lei, que torna a prática patrimônio cultural.
Agora, a PEC que legaliza a vaquejada segue para o plenário do Senado. Para entrar em vigor, ela precisar ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.
A PEC foi sugerida logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, que proibiu a vaquejada por entender que a prática causa sofrimento animal. Desde então, o Congresso se movimenta para aprovar medidas que possam reverter a decisão do Supremo. Uma delas foi a aprovação do projeto de lei para tornar a vaquejada patrimônio cultural.
Nesta manhã, o presidente Michel Temer sancionou a lei aprovada pelo Congresso, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A sanção do texto demonstra compatibilidade entre o governo e o Congresso contra a decisão do STF.
Apesar do status de patrimônio cultural não legalizar a prática da vaquejada, a nova lei demonstra que Temer, que até então não havia se posicionado sobre o assunto, tende a ser também favorável à legalização da prática.
Há forte empatia no Congresso pela legalização da vaquejada. Os projetos favoráveis à prática são aprovados nas comissões de forma relâmpago e simbólica, com amplo apoio dos parlamentares.
Entre os que defendem a prática, além do argumento cultural são postas também questões econômicas, como a cadeia de empregos gerada pelos eventos. Já entre aqueles que são contrários à vaquejada, estão parlamentares mais ligados à causa animal ou que preferem acolher a decisão do Supremo.
