Rapaz teria culpado invasão por disparos

Inquérito vai apurar circunstâncias em que o Gate entrou no cativeiro

BRUNO TAVARES, CAMILLA HADDAD e CAROLINA DALL?OLIO, O Estadao de S.Paulo

19 Outubro 2008 | 01h00

Um inquérito da Polícia Civil de São Paulo vai investigar as circunstâncias em que o apartamento de Eloá, no Conjunto Habitacional Jardim Santo André, em Santo André, no ABC paulista, foi invadido. A conduta dos policiais no momento da invasão também será apurada. Por enquanto, há uma avaliação preliminar de que a operação foi "precipitada e atabalhoada". Os policiais também querem respostas para a ação do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) durante a semana do seqüestro. Entre outras perguntas, os civis querem saber por que a demora - 100 horas - para tomar uma atitude. Lindembergue Alves poderá ser condenado a até 40 anos de prisão - o tempo máximo permitido no País para que alguém cumpra pena em regime fechado, porém, são 30 anos. Se Eloá morrer, o rapaz responderá por homicídio e também por tentativa de homicídio, contra a amiga Nayara. Pelos cálculos do advogado Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp), a pena pelo homicídio ficaria entre 12 e 30 anos e pela tentativa, no mínimo, de 6 a 18 anos. Se Eloá sobreviver, o ex-namorado será responsabilizado pelas duas tentativas de homicídio e ainda poderá haver outras agravantes. O caso ainda terá qualificadores que só poderão ser definidos conforme o caso chegue ao desfecho. Um deles poderia ser, por exemplo, o motivo torpe. Antes do fim trágico, na noite de anteontem, a situação de Alves era bem mais tranqüila. A pena, segundo especialistas, deveria chegar a 5 anos, somando cárcere privado, invasão de domicílio, porte ilegal de arma e disparo. Os seqüestros ou cárceres praticados contra menores têm penas mais duras para seus responsáveis. Nesse caso, o tempo vai de 2 a 5 anos. No entanto, um magistrado poderia considerar o fato de o ajudante ser primário e ter bons antecedentes. "Normalmente, se daria a pena no patamar mais baixo. É o juiz quem dosa essa pena", afirma o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso isso ocorresse, Alves ficaria, no máximo, um ano e meio preso. No entanto, mesmo que a estudante Eloá retire a queixa o rapaz será processado. É o que explica a advogada Daniela Aparecida dos Santos. Ela afirma que esse crime é de ação penal pública e o titular da ação é o Ministério Público Estadual (MPE) - e não a seqüestrada. Com o desfecho do caso, o promotor público poderá verificar se houve agressão física contra a garota e seus amigos e oferecer denúncia à Justiça. Será ainda questionado se a jovem passou por sofrimento moral. Se for constatado que sim, esse fato será denunciado também.

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