BRASÍLIA - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, um relatório favorável ao acordo entre Brasil e Itália para reconhecimento recíproco de carteiras nacionais de habilitação (CNH).
O texto será encaminhado agora às Comissões de Transportes e de Constituição e Justiça e, em seguida, para votação em plenário, último passo antes da sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O parecer foi elaborado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator da matéria e pai da deputada brasileira do Parlamento italiano Renata Bueno. Firmado em novembro de 2016, o tratado permitirá que cidadãos dos dois países convertam suas carteiras de motorista das categorias A e B sem necessidade de submeter-se a exames práticos ou teóricos.
Um mês depois da assinatura, a Itália já havia finalizado os procedimentos necessários para sua implantação, mas, para ele ser ratificado no Brasil, é preciso do aval do Congresso Nacional e do presidente da República, o que acabou atrasando o processo.
Segundo Diego Mezzogiorno, conselheiro da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria e que acompanha a tramitação do acordo, a expectativa é de que o texto seja aprovado pelos deputados e sancionado por Temer dentro de um mês.
"Como é um acordo internacional, será uma votação protocolar", disse Mezzogiorno em entrevista à agência de notícias italiana Ansa.
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Ainda segundo Mezzogiorno, há pouco mais de três meses, os parlamentares sequer sabiam onde estava o projeto - de fato, no início de abril, o tratado não tinha nem chegado à Câmara. Pode ter contribuído para isso a crise política em Brasília, com as atenções dos políticos voltadas aos escândalos que envolvem o governo Temer.
Quando o acordo entrar em vigor - 60 dias após a ratificação -, um brasileiro que se mudar para a Itália (ou vice-versa) poderá converter sua CNH sem precisar fazer nenhum tipo de prova, desde que realize a solicitação antes de completar quatro anos de residência na outra nação.
Contudo, o tratado valerá apenas para carros e motos. Nas outras categorias, continuará sendo necessário realizar exames práticos e teóricos. /ANSA
