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Relatório internacional denuncia condições carcerárias no Brasil

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

21 Janeiro 2014 | 07h 05

Em capítulo sobre o Brasil, o sistema carcerário é descrito como responsável por tortura e maus-tratos

A Human Rights Watch (HRW) denunciou a superlotação e a violência nos presídios brasileiros em seu relatório anual divulgado nesta terça-feira, 21. No capítulo sobre o Brasil, o sistema carcerário é descrito como responsável por tortura e maus-tratos. Entre os números citados pela entidade internacional, está o crescimento de 30% no total de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população adulta superior a meio milhão de pessoas, 43% acima de sua capacidade.

"Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à Justiça", diz o documento. "Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 detentos mortos na prisão do Carandiru, Estado de São Paulo, em 1992."

O parecer da Human Rights Watch abrange fatores como segurança pública e conduta policial, liberdade de expressão e acesso à informação, direitos reprodutivos e violência de gênero, violência no campo, direitos trabalhistas e política externa.

Em uma avaliação geral, o País é visto como um importante ator internacional na promoção de direitos humanos, mas sua política interna deixa a desejar. "O País continua enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar (1964-1985)", afirma o texto.

Orientação sexual. Os direitos humanos ligados à orientação sexual no Brasil foram citados pela entidade, que lembrou da regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013.

Do lado oposto, a entidade cita o deputado federal Marcos Feliciano (PSC) com seu projeto de "cura gay". A iniciativa acabou arquivada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, "após intenso protesto".