Relevância política e moral do casamento gay, uma questão de valor

Relevância política e moral do casamento gay, uma questão de valor

Trata-se do reconhecimento que uniões homoafetivas são tão valiosas quanto as heterossexuais

Pablo Antonio Lago, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2014 | 03h00

O “casamento homoafetivo” já constitui uma realidade no País. É inegável que o reconhecimento do casamento civil às lésbicas e aos gays envolveu questões de ordem moral e política, mas os debates que o antecederam aconteceram no Judiciário, e não no Legislativo. Este reconhecimento é visto, portanto, como um avanço na luta por algo muito maior e significativo: a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei do “casamento igualitário”, de Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Certamente não se pode menosprezar o impacto de um “não” pelo Legislativo, mas também não se deve superestimá-lo. As chances de as conquistas já alcançadas serem revertidas são pequenas, pois eventual legislação que contrarie algo já reconhecido pelo Judiciário dificilmente passaria nos exames de constitucionalidade. Em última hipótese, o Supremo Tribunal Federal (STF) seria chamado a decidir.

A transposição do debate para a seara legislativa, contudo, é emblemática, não da busca de simples direitos ou de proteção estatal, que devem ser garantidos enquanto questão básica de igualdade, mas do reconhecimento de que uniões homoafetivas são tão valiosas quanto as heterossexuais. É por tal razão que não faz sentido defender uma “união civil homoafetiva” com os mesmos direitos e deveres do casamento heterossexual.

A manutenção de dois institutos material e juridicamente iguais, mas com “nomes” distintos, só se sustentaria na hipótese de ambos serem, em algum sentido, diferentes. Se não há razões pelas quais casais homoafetivos não possam compartilhar desta dimensão valorativa do matrimônio civil, a diferenciação entre mera “união civil” e “casamento” permanece injustificadamente discriminatória.

Levar a questão ao Legislativo é forma de expor paradoxos argumentativos, enriquecer o debate e materializar o efetivo reconhecimento pretendido pelos LGBT.

PABLO ANTONIO LAGO É DOUTORANDO EM FILOSOFIA DO DIREITO PELA USP E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

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