Renan Calheiros elogia mudança no ECA e critica redução da maioridade penal
Para presidente do Senado, 'mundo caminha na direção contrária'; nesta terça-feira, 14, Casa aprovou alteração no estatuto que aumenta o tempo de internação de menores infratores
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Por Isadora Peron e Marco Antônio Carvalho
Atualização:
Atualizada às 21h18
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BRASÍLIA - Um dia depois de o Senado aumentar o tempo de internação para menores infratores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 15, ser contra a proposta de reduzir a maioridade penal aprovada pela Câmara.
"Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para que, aumentado o período de internação, você possa garantir as estruturas necessárias para ressocializar o adolescente para que ele não venha a reincidir", disse.
No início do mês, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em relação a crimes hediondos, homicídios simples e lesão corporal grave. O projeto, que tem sido bastante criticado pelo governo e por entidades da sociedade civil, ainda terá que passar por mais um turno de votação antes de chegar ao Senado.
Especialistas divididos. A proposta aprovada pelo Senado divide a opinião de especialistas e ativistas da área. Há quem acredite que o prolongamento do tempo de internação é um termo razoável no atual debate sobre redução da maioridade penal. Para outros, manter adolescentes internados por até dez anos pode ser tão grave quanto tratá-los sob a ótica do Código Penal e não do ECA.
O prolongamento da internação recebeu apoio do presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, Ricardo de Moraes Cabezón. “O aumento da internação é uma alteração que já vinha sendo postulada e respeita a proporcionalidade de cada ato infracional. Ou seja, pune-se mais severamente quem cometeu atos mais graves, equiparando-se à conduta da pessoa”, afirmou Cabezón.
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O presidente da comissão da OAB defende, porém, que a medida não venha desacompanhada. “Fazer apenas isso não basta. Vemos como um passo que precisa vir com medidas preventivas. Não podemos tratar só do efeito e esquecer da causa.”
A opinião está longe de ser consensual. Um dos articuladores da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, o conselheiro tutelar Leonardo Duarte, se posicionou contra a aprovação da proposta.
“Aprisionar os adolescentes em um sistema em que são frequentemente agredidos é potencializar a violência no nosso País”, disse Duarte. “O governo federal e setores progressistas, que sempre se mostraram contra esse aumento (da punição), agora apoiam como forma de sobreviver nessa crise política. A saída foi negociar direitos estabelecidos.”
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Três perguntas para...
Antônio Carlos Malheiros, desembargador do TJ-SP
1. O que o sr. acha da proposta aprovada no Senado?
Eu não bato palmas porque também é uma medida muito severa e acaba não sendo a ideal, mas não tenho a menor dúvida de que é bem melhor do que a redução da maioridade penal. A redução realmente causaria um grande dano aos adolescentes.
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2. Ela pode coexistir com uma eventual redução da maioridade penal?
Quando o Senado aprovou o período maior de internação, o que ele fez foi matar a outra proposta da redução da maioridade. Ao meu ver, as duas não podem coexistir porque trombam entre si.
3. Qual a punição adequada a adolescentes flagrados em atos graves?
O ECA foi uma das melhores leis que surgiram no País. Precisa modificar, e sugiro que seja o acréscimo de análises individuais dos casos e um forte acompanhamento psiquiátrico dos jovens.