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Resistência da Samarco a obras compensatórias atrasa acordo

Mineradora reluta em se responsabilizar por obras como de saneamento sob argumento de que infraestrutura não existia antes

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Isadora Peron e Luísa Martins,
O Estado de S. Paulo

18 Fevereiro 2016 | 20h30

BRASÍLIA - Esperado pelo advogado-geral da união, Luís Inácio Adams, para se concretizar até a primeira semana de fevereiro, o fechamento de um acordo que estabelece cerca de 30 ações de recuperação dos locais afetados pela lama da Samarco esbarra em um impasse. Apesar de haver concordado com a maioria dos programas propostos pelo governo, a mineradora resiste em aceitar a responsabilidade por obras de compensação, como saneamento básico - sob o argumento de que esse tipo de infraestrutura já não existia antes da tragédia.

Esses pontos de divergência foram “pulados” nas reuniões técnicas entre o governo e a empresa e devem voltar a ser discutidos na próxima semana. Está prevista para esta sexta-feira, 19, a consolidação das redações dos textos que já são consenso entre as partes. O acordo soma 120 páginas e ultrapassa as 200 cláusulas.

“Essas medidas (compensatórias) não estão dissociadas do acidente. É responsabilidade de quem provocou o dano ambiental compensar, através de outros mecanismos, aquilo que não poderá recompor”, afirmou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira. O governo aponta como irreversíveis a poluição do Rio Doce, de onde será difícil retirar 100% dos rejeitos, e a eliminação de biodiversidade ao longo dos 600 quilômetros do rio.

A mineradora também problematiza ações de reflorestamento: é obrigada a reparar a área destruída, mas não gostaria, conforme recomenda o governo, de executar a regeneração florestal em locais adjacentes, como áreas de preservação permanente e de topos de morros. “São medidas essenciais que visam a proteção das nascentes, reduzindo os processos erosivos que levam um volume muito grande de sedimentos pros rios, já carregados de rejeitos”, explica a presidente do Ibama, Marilene Ramos. “As ações compensatórias devem ser proporcionais ao dano irreparável que a empresa causou”, diz ela.

De acordo com fontes ouvidas pelo Estado, a Samarco sustenta que construir sistemas adequados de captação de esgoto não é uma atribuição da mineradora, mas obrigação do governo no âmbito das políticas públicas. Também defende que a quantidade de hectares para as quais os Estados exigiram reflorestamento supera a área devastada pela lama após o rompimento da barragem.

Empresa e governo ainda não bateram o martelo, também, sobre questões relacionadas ao financiamento das ações. Na segunda-feira, deve haver uma reunião para definir a velocidade do aporte de recursos e o valor final a ser dispensado por uma fundação privada, abastecida com verba da própria mineradora, com garantia das controladoras Vale e BHP Billiton. A estimativa de custo é de R$ 20 bilhões. “A empresa acha que faz com menos, mas isso não é problema nosso. O que interessa é que as coisas sejam feitas”, afirmou o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista. “As medidas compensatórias são caríssimas. É por isso que está se alongando esse processo”.

Apesar desses obstáculos, alguns pontos já foram acordados, como a implementação de programas de assistência a pescadores e agricultores, a revitalização das nascentes e o desassoreamento do Rio Doce. “Estou otimista com a conclusão deste acordo. Há muita discussão em torno das medidas compensatórias, que fortalecem e aceleram a recuperação ambiental, mas certamente teremos alguma solução na semana que vem”, projeta Adams, que trabalha para ver o acordo assinado antes de deixar o comando da AGU, em 29 de fevereiro. O texto terá, ainda, de receber o aval da presidente Dilma Rousseff e dos governadores Fernando Pimentel (MG) e Paulo Hartung (ES).

“Estamos avançando bem dentro da complexidade de um acidente dessa magnitude. Ninguém tinha experiência em se fazer um programa como esse e, embora haja esses aspectos divergentes, todos estão colaborando”, afirma Rabello. Em nota oficial, a Samarco informou que está “trabalhando com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das ações de remediação aos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão”. Alerta, ainda, que “o objetivo é estabelecer os termos para executar os planos de recuperação com eficiência e transparência”.

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