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Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade pública em presídios

Ministério da Justiça enviou 79 agentes da Força Nacional de Segurança a Natal - mais 200 homens são esperados; nesta segunda, pânico chegou às ruas, quando cinco ônibus foram tomados por criminosos e incendiados

Foto do author Marco Antônio Carvalho
Por Marco Antônio Carvalho e Anna Ruth Dantas
Atualização:

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), decretou nesta terça-feira, 17, situação de calamidade do sistema carcerário por causa de motins de detentos em nove presídios desde o fim semana. Pela manhã, o Ministério da Justiça enviou 79 agentes da Força Nacional de Segurança a Natal - mais 200 homens eram esperados até o fim da noite. Nesta segunda, o pânico chegou às ruas, quando cinco ônibus foram tomados por criminosos e incendiados. 

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As rebeliões começaram no domingo. Detentos da Penitenciária de Alcaçuz divulgaram um vídeo e uma carta na internet nos quais pedem a instalação de uma televisão e um ventilador em cada cela, além de assistência médica regular e o aumento do número de visitas semanais de uma para duas. Faria afirmou que não atenderá nenhuma das reivindicações. 

De acordo com levantamento do governo, uma estrutura equivalente a mil vagas do sistema prisional potiguar foi destruída em Alcaçuz e na Penitenciária de Parnamirim, na Grande Natal, e na Cadeia Pública, na zona norte da capital. Colchões foram queimados e celas, depredadas. Ainda ontem houve motins nos Presídios de Mossoró e de Caicó, a 280 e 270 km da capital, respectivamente. 

O leitor do 'Estado' Ryennison Souza registrou o momento em que um dos coletivos foi incendiado e enviou a foto por WhatsApp pelo número (11) 9-7069-8639 Foto: Ryennison Souza/WhatsApp/Reprodução/Estadão

O governador disse ter pedido auxílio da Força Nacional após analisar um relatório que detalhou a ação dos rebelados. Em meio à crise, o secretário de Justiça e Cidadania - pasta responsável pelos presídios -, Zaidem Heronildes, pediu exoneração e a delegada Kalina Leite, titular de Segurança e Defesa Social, assumiu o posto.

Kalina disse que não há “nenhuma possibilidade de negociação”. “O preso tem uma norma a seguir, que é por meio do processo judicial. Ele tem de ficar encarcerado com as normas da Lei de Execução Penal. O Poder Executivo não pode intervir de forma alguma”, disse. 

A secretária afirmou também que o setor de inteligência trabalha para identificar de onde estão partindo as inquietações e a “determinação de incomodar a sociedade”. A pasta apura se há ligação entre os motins e os ataques aos ônibus. 

Um dos suspeitos de incendiar um micro-ônibus em Parnamirim revelou, segundo a Polícia Civil, que a ordem partiu da Penitenciária de Alcaçuz, onde, no vídeo, os presos dizem ter ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles fazem uma ameaça: “Todas as cadeias do Rio Grande do Norte vão derrubar as grades”.

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Repercussão. A crise repercutiu na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), disse que o governo está sendo enérgico para combater o crime. “O sistema prisional vem em colapso há anos e o governo está dando uma demonstração de firmeza e coragem. Algumas medidas já foram adotadas para restabelecer a normalidade.”

O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, expressou, porém, preocupação com crise no Estado. 

“Tenho avisado há muito tempo que isso terminaria acontecendo. Temos uma situação de superpopulação e os presos fazem exigências corretas. Agora, as organizações criminosas aproveitam a oportunidade para demonstrar força”, afirmou.

Prioridade. Nesta terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Claudio Santos, disse que a manutenção da ordem pública e a segurança do cidadão são as questões primordiais neste momento no Estado, em meio à crise das rebeliões no sistema carcerário.

Ele também destacou que o Poder Executivo deve refletir “sobre a não observância ou efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana que tem sido continuamente desrespeitada no sistema prisional do Rio Grande do Norte”. 

O presidente do TJ-RN disse que o Judiciário tem acompanhado com preocupação, há muitos anos, a questão penitenciária no Estado. Ele adotou algumas medidas, como a interdição de vários estabelecimentos, relatado ao Conselho Nacional de Justiça, dando conta da calamidade, que a seu ver já está instalada “há muito tempo e agora é que está decretada”.

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