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Rodízio de veículos

O Estadao de S.Paulo

04 Maio 2009 | 00h 00

No dia 15 de março, à tarde, um domingo, cheguei em São Paulo vindo de Santa Catarina em meu carro com placa do Rio de Janeiro, onde moro. Hospedei-me com minha esposa em um hotel na Alameda Campinas e, na manhã seguinte, viajamos para o Rio. Recebi uma notificação de multa por transitar em local e horário não permitidos por causa do rodízio de veículos em São Paulo. Enviei e-mail à CET e eles responderam que a legislação não prevê exceção para carros de outros Estados. Mas não vi nenhuma indicação de proibição de trânsito nas ruas em que trafeguei. Para piorar, só posso recorrer da multa após recebê-la. Os motoristas de outros lugares do Brasil não têm a obrigação de conhecer uma Lei municipal de São Paulo. RUDOLFO TANSCHEIT Rio de Janeiro Adele Nabhan, do Departamento de Imprensa da CET, esclarece que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a infração por "transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente" não se restringe à sinalização, já que essa pode se dar por decreto ou portaria. Diz que esse é o caso do Rodízio Municipal de Veículos (Operação Horário de Pico), que atinge grande parte da cidade em horários restritos, com ampla divulgação pela mídia há mais de dez anos. Reitera que a legislação não prevê exceção para veículos de outros Estados. Informa que, se o leitor se sentir prejudicado, ele pode interpor recurso contra a punição na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Mais informações podem ser obtidas em: link. Validade de passaporte Por que autoridades não aceitam o passaporte, se a data-limite for expirar em menos de seis meses? Uma empresa de turismo me deu essa informação quando tentei comprar um pacote para passar uma semana em Nova York com minha família. Os passaportes de minhas filhas vencem em julho. A Polícia Federal disse que a exigência vem de alguns consulados, mas não tem a relação de quais são. Entrei em contato com o Consulado Americano , mas ninguém me retornou. Tentei a Embaixada Americana, em Brasília, sem sucesso. Quais os países que não respeitam a data de validade do passaporte brasileiro e exigem o prazo de renovação menor do que é dado pelo País? A partir de quando eu devo renovar o passaporte? LIANA LYRIO São Paulo O Setor de Comunicação Social do Departamento da Polícia Federal explica que o passaporte brasileiro tem a validade indicada no documento, cinco anos, com algumas exceções. Acrescenta que compete à Polícia Federal expedir o documento e que as exigências de outros países deverão ser questionadas nas devidas representações. E que reclamações, sugestões e outras consultas podem ser feitas no Ministério das Relações Exteriores. Portabilidade problema Assim como o sr. Mario Augusto de Souza Liziér (Sem Portabilidade, 26/4), tive problema com a portabilidade - ela foi feita sem eu ter solicitado. A operadora de origem, Telefônica, informou que o telefone foi migrado para a TIM, e a TIM diz que não pediu migração. O grupo que gerencia a portabilidade, a ABR Telecom, se recusa a informar se houve pedido de portabilidade e de qual operadora foi feito, limitando-se a mandar procurar a operadora de origem, a Telefônica. O sistema de portabilidade é falho e sujeito a fraudes. E a Anatel, que deveria fiscalizar como agência reguladora, faz vista grossa. HERMANN WECKE São Paulo Fiscalização e lei antifumo A fiscalização é um dos problemas da lei antifumo. Como vai ficar a fiscalização na Universidade de São Paulo (USP), especialmente na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), onde é comum alunos fumando nos locais fechados e professores fumando dentro das salas de aula - apagando seus cigarros no chão? Quem vai fiscalizar? Quem irá pagar a multa ao se constatarem irregularidades? ANDRÉ PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO São Paulo Obra inacabada Gostaria de saber por que a Prefeitura de São Paulo até o momento não concluiu a tão demorada e onerosa calçada da Paulista, cartão-postal da cidade. No início da avenida, perto do Shopping Pátio Paulista, existem vários canteiros de plantas se enchendo de mato e sendo usados como depósito de lixo. Será que nenhum profissional da Prefeitura consegue entender a importância de um investimento como esse para a cidade? MÁRCIO FREITAS São Paulo As cartas devem ser enviadas para spreclama.estado@grupoestado.com.br, pelo fax 3856-2940 ou para Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6.º andar, CEP 02598-900, com nome, endereço, RG e telefone, e podem ser resumidas. Cartas sem esses dados serão desconsideradas. Respostas não publicadas são enviadas diretamente aos leitores.

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