Evelson de Freitas/AE
Evelson de Freitas/AE

Rosário prega busca a ossadas ''sem revanche''

Ministra diz que projeto da Comissão da Verdade não prevê punição, pois reconhece Lei da Anistia

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

23 Março 2011 | 00h00

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, declarou ontem, à beira da sepultura onde se presume que estavam os restos mortais do desaparecido político Virgílio Gomes da Silva, o Jonas: "Não estamos movidos hoje pela punição de quem quer que seja, mas pelo direito das famílias de sepultarem seus mortos".

Rosário foi ao Cemitério da Vila Formosa, zona leste de São Paulo, onde acompanhou durante cerca de 40 minutos os trabalhos dos peritos da Polícia Federal que desde dezembro buscam, em parceria com a Procuradoria da República e o Ministério da Justiça, vestígios de militantes capturados pela repressão.

O Vila Formosa, maior cemitério da América Latina, teria sido usado como depósito clandestino de corpos de prisioneiros dos anos de chumbo. No fim do ano passado, a Polícia Federal encontrou no local 16 sacos plásticos com ossadas datadas dos anos 80 e 90, mas a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos não comprovou se os ossos seriam dos dez desaparecidos políticos que teriam sido sepultados ali. Há um mês, os técnicos escavaram túmulos da quadra 47, onde estaria a ossada de Jonas - guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional (ALN) preso pela Operação Bandeirantes em 29 de setembro de 1969.

Ao lado dos procuradores federais Eugenia Fávero e Marlon Weickert, a ministra defendeu a criação da Comissão da Verdade. "É muito importante aprovarmos uma Comissão da Verdade. Mas, se nesse momento estivéssemos em uma posição de revanche ou movidos pelo ódio, não conseguiríamos unir o Brasil com essa causa", ressalvou.

Ela destacou ter procurado separar uma questão da outra. "Vamos tentar cumprir cada meta indicada pela Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA. No entanto, com relação às questões de punição de quem quer que seja pelos crimes cometidos no período da ditadura militar, elas não se encontram na alçada do Poder Executivo."

A ministra ressaltou o papel da Justiça nas demandas relativas a eventuais sanções a torturadores. "Há uma sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia. Punições ou não dizem respeito ao Judiciário brasileiro. Nossa missão é propor, como foi feito, a criação da Comissão da Verdade. Esse projeto não prevê punição a quem quer que seja porque reconhece a Lei da Anistia." Maria do Rosário enfatizou: "Como sou governo, tenho posição de governo. Os debates acerca das questões jurídicas ficam no âmbito do STF nesse momento."

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