Segio Moraes/Reuters
Segio Moraes/Reuters

Sabatina da ONU vai denunciar falta de política sobre violência contra mulher

Entidades denunciam 5 mil mortes de mulheres no Brasil por ano, além de 500 mil estupros e tentativas de estupros

Jamil Chade, Correspondente

26 Abril 2017 | 23h20

GENEBRA - O Brasil é denunciado nas Nações Unidas (ONU) por conta da violência contra a mulher e a entidade alerta que frear essa realidade é ainda um "desafio" ao País. Entidades apresentaram documentos à ONU alertando que 500 mil casos de estupros ou tentativas de estupros são registradas por ano no País, enquanto cerca de 5 mil mulheres são mortas. 

Os dados foram transmitidos pela ONU a todos os governos que, no próximo dia 5 de maio, questionarão as políticas de direitos humanos no Brasil.Governos de todo o mundo são obrigados a passar por uma Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado nas Nações Unidas para examinar todos os aspectos de direitos humanos nos países de forma regular. 

Para se preparar para o questionamento, a ONU elaborou um raio-x oficial sobre a situação brasileira nesse período desde o último exame do País, em 2012. No documento, ela compila os resultados de investigações de relatores independentes, grupos de especialistas e missões realizadas no País nos últimos cinco anos. A constatação é de que, principalmente em relação a mulheres negras, a violência continua sendo uma questão a ser tratada pelo governo.  

Em um segundo informe, a ONU ainda reuniu os dados que considera mais relevantes entre as acusações apresentadas pela sociedade civil. Esse informe também foi entregue a todos os governos para que possam questionar o Brasil. 

Entre as acusações que o governo enfrentará é a de justamente não ter implementado políticas para lidar com a violência contra a mulher. O Estado apurou que governos europeus pretendem levar o tema ao debate do dia 5. Em pelo menos uma das perguntas já enviadas ao governo brasileiro por um país estrangeiro, o tema cobrado foi o das mulheres. 

A ONU ainda foi munida por informações preparadas por uma rede de entidades, entre elas Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança (Anced). 

De acordo com os dados enviados pelas ONGs para a ONU e com base em estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 5 mil mulheres morrem por ano alvo de violência. 

Além disso, 500 mil estupros e tentativas de estupros podem ocorrer por ano. Os dados foram retirados de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, em 2015, calculou a dimensão da violência contra a mulher no País. De acordo com uma nota técnica do Ipea, a instituição de pesquisa "levou a campo um questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que continha algumas questões sobre violência sexual". "A partir das respostas, estimou-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia", apontou. 

"Tal informação é consistente com os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2013, que apontou que em 2012 foram notificados 50.617 casos de estupro no Brasil", explicaram.

O problema, de acordo com as entidades, é que apenas 35% dos casos de violência sexual são registrados, em grande parte por culpa da "falta de confiança de que o sistema judicial os tratará com seriedade". 

Em outra submissão, entidades indicaram que o Brasil ainda não conta com um número suficiente de cortes especializadas para tratar de casos de mulheres que são vítimas de violência. No total, existem 66 tribunais com essas características, enquanto o Conselho Nacional de Justiça estima que o País precisa de 120. 

Outro debate que será alvo de exame é a situação do aborto. De acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, nem todas as vítimas têm acesso aos serviços de aborto legal. Para a entidade, cujos dados foram compilados pela ONU, "dois terços de mortes na gravidez no Nordeste ocorrem como resultado de abortos clandestinos". Na avaliação do grupo, a maioria das políticas no Brasil ainda é construída com a "perspectiva do feto, e não na perspectiva da mãe".

Em documentos entregues à ONU pela Associação "Comunita Papa Giovanni XXIII", é a violência contra as mulheres nas prisões que é alvo de denúncias. Os dados do informe distribuído pelas Nações Unidas apontam para os casos de abusos sexuais contra as detentas por parte de policiais. 

Respostas. Em uma primeira resposta enviada à ONU, o governo brasileiro insistiu que qualifica esses crimes contra mulheres como hediondos. Brasília ainda insistiu que "regras e regulamentos foram introduzidos para profissionais de saúde" para garantir uma atenção às vítimas de violência sexual. 

Além da publicação de documentos, o governo apontou que um programa foi criado em 2013 com seis medidas estratégicas para lutar contra a violência, além do estabelecimento de unidades móveis para cuidar das mulheres em situação de risco na zona rural. 

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