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Pescadores acusam Samarco de não pagar valor previsto em acordo com MP

Termo de ajustamento de conduta (TAC) fechado com o Ministério Público depois de rompimento da barragem da empresa em Bento Rodrigues previa pagamento de salário mínimo

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Leonardo Augusto,
Especial para o Estado

25 Janeiro 2016 | 12h02

BELO HORIZONTE - Pescadores acusam a Samarco de não pagar os valores previstos no termo de ajustamento de conduta (TAC) fechado com o Ministério Público depois do rompimento da barragem da empresa em Bento Rodrigues, Mariana, em 5 de novembro. Pelo acerto, os pescadores receberiam um salário mínimo, mais 20% por dependente e uma cesta básica por mês. O TAC foi fechado em 10 de dezembro.

Com o rompimento da barragem, rejeitos de minério de ferro atingiram o Rio Doce, destruindo flora e fauna, inviabilizando a pesca. Segundo Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena (Aspec), município do Leste de Minas, dos 110 associados da entidade, 39 não receberam nada até hoje.

A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa Gaudereto, afirmou que pescadores dos municípios de Periquito e Rio Casca também estão sem receber os recursos. "Estamos fazendo um monitoramento sobre quem não recebeu os recursos", afirmou Gaudereto. Segundo Barreiros, os associados estão vivendo "da ajuda dos vizinhos".

Os representantes do ministério e da associação dos pescadores de Conselheiro Pena participam hoje (25) de reunião da Comissão Extraordinária das Barragens criada pela Assembleia Legislativa para investigar as causas do rompimento da barragem da Samarco e os impactos sociais e ambientais da tragédia.

A Samarco foi convidada para a reunião mas não enviou representante. A justificativa foi que o funcionário que iria à Assembleia estava participando das negociações sobre as ações do plano de emergência que está sendo discutido entre a União, governos de Minas e Espírito Santo, os dois estados cortados pelo Rio Doce, a empresa e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Segundo o relator Rogério Correia (PT) ainda não há previsão para conclusão do relatório final da comissão extraordinária.

Em nota, a Samarco afirmou que "continua empenhada em reparar os impactos que a passagem da pluma de turbidez gerou nas comunidades ribeirinhas cuja subsistência dependia exclusivamente do Rio Doce".

Disse que, emergencialmente, as comunidades afetadas estão sendo assistidas por "cartões de auxílio subsistência" e que a emissão destes depende de uma análise da base de cadastros. "Em Conselheiro Pena e Periquito, os cadastros das famílias impactadas já resultaram na entrega de 140 e 28 cartões, respectivamente. O cadastramento, no entanto, continua a ser realizado nos dois municípios e segue até o final de fevereiro. Em Rio Casca, o cadastramento dos ribeirinhos está em andamento, conforme cronograma de trabalho estabelecido pela empresa", informou em nota.

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