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Samarco e Vale podem perder direito de explorar minas

- Atualizado: 17 Março 2016 | 14h 33

Medida será tomada se empresas não cumprirem acordo de compensação ambiental pelo rompimento da barragem em Mariana

BELO HORIZONTE - A Vale e a Samarco vão perder o direito de lavra de minas caso não cumpram o acordo fechado com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para compensação ambiental pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado. A Vale e a BHP Billiton são proprietárias da Samarco, dona da represa. A anglo-australiana BHP Billiton, porém, não opera minas no Brasil.

O acordo foi assinado em 2 de março em Brasília e prevê aporte anual de R$ 2 bilhões nos próximos dez anos. Para o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, a possibilidade de suspensão da lavra das empresas é um dos principais pontos do acerto.

Lama muda a cor do mar na foz do Rio Doce
Gabriela Biló/Estadão
Lama

A lama de rejeitos de minério que vazou da barragem da Samarco já chegou ao mar, após passar pelo trecho do Rio Doce no distrito de Regência, em Linhares, no Espírito Santo.

"Essa é a maior garantia que poderíamos ter", afirmou, durante sessão da Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira, 17, para discutir o termo.

O acerto foi enviado para a 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Porém, ainda não foi homologado. Segundo Onofre Batista, o próximo passo será o posicionamento do Ministério Público em relação ao termo. Procuradores e promotores já mostraram insatisfação com o acordo. "Não há de se imaginar que haverá batalha para dizer se o acordo é bom ou não", afirmou o advogado-geral do Estado. Somente depois da homologação os repasses são iniciados.

Ainda conforme Onofre Batista, o primeiro repasse deverá ser feito pelas controladoras da Samarco, e não pela própria empresa, que está com a licença de operação embargada desde o rompimento da barragem. A empresa tenta voltar a operar em Mariana com a utilização de cavas naturais, e não barragens com a que se rompeu, para destinação de rejeitos de minério de ferro. A documentação está em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

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