BELO HORIZONTE - A Samarco fraudou documentação e ocultou informações para conseguir junto a órgãos ambientais de Minas Gerais autorização para manter o funcionamento da barragem de Fundão, em Mariana, estrutura que se rompeu em 5 de novembro do ano passado matando 18 pessoas e deixando uma desaparecida. A informação é do promotor Mauro Ellovitch, que integra a força-tarefa montada pelo Ministério Público para apurar as causas do desastre. As investigações apontaram ainda que não havia licença ambiental para o depósito de rejeitos de minério de ferro da Vale, controladora da Samarco juntamente com a BHP Billiton, em Fundão. Segundo informações da Polícia Federal, que também investiga o rompimento da barragem, em 2014, 28% do total de rejeitos em Fundão foram enviados pela Vale, que opera na região a Mina de Alegria.
As irregularidades levantadas pela promotoria foram apresentadas em denúncia contra a Samarco e 10 executivos, entre os quais o diretor-presidente da empresa à época, Ricardo Vescovi, acatada ontem, 9, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A força-tarefa aponta ainda no documento modificações feitas na estrutura da barragem sem acompanhamento legal. "As provas demonstram que a Samarco realizou o recebimento de rejeitos da Vale S/A e alterações significativas na barragem de Fundão, de forma ilegal, sem qualquer licença ou controle.
Além disso, a empresa induziu os órgãos ambientais a erro, apresentando estudos, laudos e relatórios falsos, por omissões gravíssimas, nos procedimentos de licenciamento e fiscalização. Esses crimes refletem uma conduta reiterada da Samarco de fraude ao licenciamento ambiental e de operação ilícita de suas atividades", afirma Ellovitch.
Em um dos trechos da denúncia, que foi separada em três partes, a promotoria afirma que o recuo realizado pela Samarco na face da barragem de Fundão, comprometeu a segurança da estrutura. "Por conseguinte, e considerando tratar-se de medida não prevista em projeto anteriormente aprovado pelos organismos competentes, sua implementação deveria ter sido comunicada ao órgão estadual de fiscalização de barragens, a Feam - Fundação Estadual de Meio Ambiente". "Em que pese a obrigação legal, a Feam em momento algum foi informada acerca das intervenções e alterações realizadas na barragem de Fundão, mais especificamente, no tocante ao recuo e alteração no eixo da barragem".
A denúncia aponta ainda que a Samarco não informou o cumprimento de condicionantes para revalidação da licença de operação da barragem de Fundão em 2013. Os dados deveriam constar em Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) entregue à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). As condicionantes, nesse caso, envolviam a realização, por parte da empresa, auditoria da barragem, acompanhamento da qualidade da água de rios e de águas subterrâneas, além da emissão de relatório sobre desmatamentos. "ao informarem quais são as condicionantes vigentes na licença de operação e que, necessariamente, deveriam ter seu atendimento comprovado, para sua revalidação, os denunciados omitiram as condicionantes estabelecidas no âmbito da licença de operação 230, especialmente aquelas relacionadas a questões de segurança da barragem de rejeitos".
A Samarco, conforme os promotores, apresentou ainda, no mesmo pedido de licenciamento, "relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso inclusive por omissão" em relação ao uso de Fundão pela Vale. Segundo os promotores, "omitiram a atividade de recebimento de rejeitos de exploração de minério de ferro oriundos da empresa Vale do documento elaborado e direcionado ao órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental". O fato, ainda segundo os promotores, "levaram o órgão ambiental a erro, uma vez que integrantes do órgão técnico estadual, ao analisarem o licenciamento ambiental do empreendimento, não tinham qualquer informação acerca do recebimento destes rejeitos na barragem de Fundão".
Além da Samarco e de Vescovi foram denunciados também sete executivos da mineradora, a VogBR, que prestava serviço de consultoria à mineradora, e dois funcionários da empresa. A reportagem entrou em contato com a VogBR e a Samarco e aguarda retorno.
