Sarney renomeia advogado que criou brecha para nepotismo

Atuação de Alberto Cascais no Senado foi marcada por decisões polêmicas em favor [br]dos parlamentares

Rosa Costa, O Estado de S.Paulo

26 Março 2011 | 00h00

Exonerado do cargo de advogado-geral do Senado em 2008 pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o servidor Alberto Cascais voltará a ocupar a vaga por decisão do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Auxiliares do senador tentaram dissuadi-lo, mas Sarney alegou que quer Cascais na advocacia porque confia nele. O ato de nomeação será publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) de segunda-feira.

O cargo está vago desde janeiro, quando o advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello aceitou o convite de Garibaldi, hoje titular da Previdência Social, para ocupar a consultoria jurídica da pasta.

Sarney deve a Cascais a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Mesa do Senado em maio de 2005 para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do Convento das Mercês, do século 17, doado à família do senador pelo então governador e hoje senador João Alberto (PMDB-MA).

Ali está instalado o seu memorial e até há pouco tempo estava também o seu mausoléu, local hoje ocupado por um chafariz. Na ação, o advogado destaca o caráter "arbitrário" da lei destinada a desalojar a Fundação José Sarney do prédio tombado pelo Patrimônio Público.

Exoneração. Alberto Cascais foi demitido por Garibaldi depois de ter levado a Mesa a assinar um parecer que criava inúmeras brechas para o Senado desobedecer a súmula antinepotismo aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2008. Entre outras coisas, ele alegava que a súmula não tinha poder sobre as contratações ocorridas antes da posse de senadores ou da ascensão à chefia de parentes de servidores.

O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou com uma reclamação no Supremo contra a instituição por desrespeito à súmula. Garibaldi justificou sua exoneração dizendo que o advogado "não se mostrou à altura do desafio".

A gestão de Cascais na Advocacia-Geral do Senado foi marcada por decisões que favoreceram parlamentares e servidores . Ele defendeu o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, na Operação Mãos Limpas, em que a Polícia Federal apontou irregularidades nos contratos de terceirização do Senado. Com a saída de Agaciel, as denúncias foram comprovadas.

Foi ele também quem assinou pareceres para proibir abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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