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Secretário de RR diz que governo federal repassa 'mixaria' para presídios estaduais

Castro pediu ainda que o governo federal envie o apoio da Força Nacional de Segurança

Juliana Diógenes, O Estado de S.Paulo

06 Janeiro 2017 | 16h50

O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, disse na tarde desta sexta-feira, 6, ao Estado, que o repasse do Ministério da Justiça ao sistema prisional do Estado no ano passado foi uma "mixaria insuficiente para dar conta" dos problemas. Castro pediu ainda que o governo federal envie o apoio da Força Nacional de Segurança para tentar conter rebeliões, fugas e massacres. 

Cinco dias após o massacre de 60 presos em prisões do Amazonas, outra matança dentro de penitenciária foi registrada nesta sexta, desta vez em Boa Vista, capital de Roraima. Segundo o governo do Estado, 31 detentos foram assassinados nesta madrugada, na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (PAMC).

Em coletiva nesta sexta, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes minimizou a responsabilidade do governo federal. Segundo ele, o controle dos presídios estaduais não cabe ao governo e seria “impossível constitucionalmente, legalmente e financeiramente” a União substituir Estados nessa atividade. 

Segundo Castro, estados como Acre, Rondônia,Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão "também estão sofrendo" com problemas no sistema prisional. 

"O governo federal tem que ajudar os estados. Existe um dinheiro de contingenciamento e agora veio uma mixaria de R$ 44 milhões que é insuficiente para dar conta. Esse fundo tem que ser bem dividido entre os estados. E o governo federal tem que dar apoio. Volto a pedir: o ministro tem que encaminhar o apoio da Força Nacional", afirmou. 

Em 28 de novembro, a governadora Suely Campos anunciou a liberação de repasse do Ministério da Justiça, sendo R$ 31,9 milhões para a construção de um presídio de segurança máxima em Roraima e R$ 14 milhões para o aparelhamento do sistema prisional. A previsão é que as obras iniciem em janeiro deste ano. 

O governo de Roraima informou que vai utilizar esse repasse para adquirir viaturas, armamentos, munições, aparelhos de raio-X, body scan e outros materiais. Segundo Suely, com o presídio serão abertas 393 vagas de regime fechado. 

Castro disse que o governo estadual está preparado para evitar rebeliões e fugas, mas que "a mortandade foi um fato que nenhum órgão de inteligência detectou com antecedência". 

O secretário descartou que o massacre na penitenciária seja resultado de uma guerra entre facções. De acordo com ele, não havia membros do Comando Vermelho (CV) ou da Família do Norte (FDN) na penitenciária. "Essa matança não foi guerra de facções. Foram membros do PCC que resolveram se digladiar e aconteceu essa barbaridade", afirmou o secretário.

Resposta. Em nota, o Ministério da Justiça informou que "na última semana de 2016, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) enviou aos fundos penitenciários estaduais R$ 1,2 bilhão. Cada fundo penitenciário estadual, inclusive Roraima, recebeu R$ 44,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de um novo presídio e cerca de R$ 13 milhões para modernização e equipamentos".

De acordo com a nota, "trata-se do maior repasse da história. O valor de R$ 1,2 bilhão é maior que a soma de todos os repasses feitos pelos governos anteriores desde 2011. Neste primeiro semestre de 2017, estão previstos mais R$ 1,8 bilhões de repasses do Funpen para os fundos penitenciários estaduais. Somados os dois repasses, serão R$ 3 bilhões".

A nota diz ainda que, além desses recursos, após a audiência de Moraes com a governadora Suely Campos, no ano passado, "houve a liberação de outros R$ 13 milhões para a compra de armamentos e equipamentos para o pessoal responsável pela administração prisional em Roraima".

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