Senado aprova emenda que pode baixar tarifa de ônibus

Proposta, que voltará agora para apreciação da Câmara dos Deputados, ganhou impulso após onda de protestos pelo País

Ricardo Brito, Agência Estado

02 Julho 2013 | 15h57

BRASÍLIA - Com amplo apoio da base aliada e sem aval da equipe econômica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2,  uma emenda que transfere para a União boa parte da conta dos benefícios tributários do projeto de lei que prevê uma redução das tarifas do transporte público coletivo de até 15%. A emenda do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), permite que as desonerações concedidas por Estados e municípios possam ser abatidas do serviço da dívida que esses entes federados têm com a União, no limite mensal de 30%.

A proposta, que tramita no Congresso desde 2003, ganhou impulso no Legislativo depois dos protestos que tomaram conta do País nas últimas semanas e agora voltará para a apreciação diretamente da Câmara dos Deputados.

A emenda do líder tucano, que numa votação em separado recebeu 17 votos favoráveis e apenas três contrários, implode o acordo firmado pelo relator do projeto, Lindbergh Farias (PT-RJ), com o governo federal. Resistente inicialmente, o Executivo cedeu na semana passada em dar novas desonerações a fim de aprovar o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup), objeto da proposta.

"É uma medida singela e de grande impacto", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, antes da votação de sua emenda, ao afirmar que a proposta do Reitup "vende ilusões". "Essa baliza vai jogar tudo no colo da União", rebateu Lindbergh Farias, que foi contra a emenda.

A votação desta terça-feira da CAE contou com a presença dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, de Porto Alegre, José Fortunati, e de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. São Paulo e Belo Horizonte se viram forçados a reduzir as tarifas após os protestos. Porto Alegre deve baixar a tarifa nesta quinta. Todos defenderam a aprovação do novo regime.

Bilhete único. O Reitup determina que governo federal, Estados e municípios concedam, por meio do programa, incentivos fiscais às empresas do setor. Como contrapartida, elas são obrigados a praticar o bilhete único para vários tipos de transporte coletivo.

Também exige a realização de licitação pública para as empresas aderirem ao programa e a adoção de uma série de medidas para dar transparência ao processo, como a publicação na internet da chamada planilha de custos, a criação de uma planilha nacional de referência de preços para o setor e de um órgão com a participação da sociedade para fiscalizar o transporte.

Antes da votação em separado da emenda do líder tucano, o relator do projeto havia acolhido outros pedidos de senadores. A principal inovação, apresentada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), prevê que prefeitos terão dois anos de prazo para fazer a licitação e realizar a integração do sistema. Lindbergh Farias disse que, não fosse feito dessa forma, 95% dos municípios brasileiros que não realizaram licitação pública para o setor não poderiam aderir ao Reitup.

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