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Senado aprova mudança no financiamento de campanha

Por Andrea Jubé Vianna
Atualização:

BRASÍLIACom os votos do PT, PC do B e PMDB, a comissão especial da reforma política do Senado aprovou ontem o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais."Vocês nunca viram um presidente de comissão tão derrotado", brincou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que defendia o modelo atual, bem como os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), o ex-governador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL).Na semana passada, o colegiado rejeitou o "distritão" - voto majoritário para deputados -, apoiado por Dornelles.O financiamento público das campanhas completa o modelo de sistema eleitoral defendido pelo PT e PC do B, que abrange o voto proporcional em lista, aprovado pela comissão na semana passada."Precisamos combater o senso comum de que esse modelo vai tirar dinheiro da educação e da saúde para custear a campanha eleitoral", sustentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).O petista defendeu que, atualmente, as campanhas eleitorais são parcialmente custeadas por recursos públicos. Primeiro, por meio do fundo partidário, que neste ano deve assegurar R$ 150 milhões aos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo, pela propaganda eleitoral, veiculada no horário nobre das rádios e televisões, que recebem benefícios fiscais como compensação pelo uso do espaço.Para Costa, o financiamento privado abre caminho para a corrupção. "Os financiadores são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, que guardam alguma relação de interesse com o setor público", afirmou. "Quem financia é porque tem interesse em se aproximar do eleito, quando não é para praticar atos de corrupção. Se é para banir a corrupção, o financiamento público sai mais barato", completou. Polêmicas. Nas duas últimas semanas, o colegiado aprovou itens polêmicos, como o fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos majoritários (Presidente da República, governadores e prefeitos), o voto em lista partidária nas eleições proporcionais, o fim das coligações e apenas um suplente para o Senado (atualmente cada senador tem dois suplentes). Pelo cronograma, a comissão deve votar o relatório final na próxima semana.O senador tucano Aécio Neves ressaltou que o ritmo dos trabalhos "não deve gerar expectativa", observando que a comissão contribui para construir o consenso. Ele lembrou que o relatório ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

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