Senador fechou contrato com empresa suspeita

Negócio de R$ 13,8 milhões é de fevereiro, quando Quintanilha era secretário de Educação

FAUSTO MACEDO e BRUNO TAVARES, O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2010 | 00h00

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) assinou contrato no valor de R$ 13,8 milhões com a O. O. Lima Limpadora, empresa que o Ministério Público aponta como carro chefe de organização criminosa para fraudes em licitações.

O negócio foi fechado em fevereiro de 2010. Na ocasião, Quintanilha exercia a função de secretário de Educação e Cultura do governo Carlos Henrique Gaguim (PMDB), candidato à reeleição no Tocantins com apoio do presidente Lula.

O contrato também traz a assinatura de Lúcio de Souza Dutra, a quem a promotoria imputa o papel de operador da quadrilha supostamente liderada pelo empresário José Carlos Cepera e pelo lobista Maurício Manduca, amigos e aliados de Gaguim.

Manduca, Cepera e Dutra estão presos há duas semanas por ordem do juiz Nélson Augusto Bernardes, da 3.ª Vara Criminal de Campinas (SP), cidade onde o grupo mantinha sua base.

A investigação revela que o primeiro grande passo da organização na gestão Gaguim foi a contratação da O. O. Lima para cessão de mão de obra - 5.500 funcionários.

Quintanilha, agora candidato a deputado federal, licenciou-se do cargo de senador em 17 de setembro de 2009 por seis meses para assumir a Secretaria de Educação. No lugar dele assumiu o primeiro suplente Sadi Cassol (PT). Quintanilha voltou ao Senado em abril de 2010. Dois meses antes de deixar a administração Gaguim ele assinou o contrato com a O. O. Lima.

O negócio sob suspeita tinha por objeto "contratação de empresa especializada em prestação de apoio administrativo e operacional para atender a Secretaria da Educação e Cultura, nos prazos e condições ajustadas, decorrentes da Ata de Registros de Preços do Pregão Presencial 001/2009".

A fraude teria ocorrido na elaboração da ata. Monitoramento do grupo mostrou passo a passo como seus líderes se infiltraram no Palácio Araguaia. "Diálogos e e-mails captados e analisados deixam claro que a vitória da empresa do investigado Cepera e as contratações subsequentes são decorrência de novas fraudes da organização com a participação direta de agentes políticos e servidores públicos do alto escalão do Tocantins", destaca relatório do Ministério Público.

A promotoria envolve o governador e o procurador- geral do Estado, Haroldo Rastoldo, e sustenta que os valores aplicados foram ajustados previamente entre a cúpula da organização e o governo do Tocantins. "O esquema fraudulento foi tão gritante que as contratações foram questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado e judicialmente no Supremo Tribunal Federal."

Gaguim e o procurador-geral negam irregularidades. O governador mandou verificar o contrato com a O. O. Lima. Por meio de sua assessoria de imprensa, Quintanilha informou que tem convicção de que "a licitação e o contrato transcorreram dentro da legalidade".

O criminalista Luiz Flávio Borges D"Urso, que defende o empresário Cepera, concluiu que a Justiça em Campinas não tem competência para tocar o processo devido a suposto envolvimento do governador.

D"Urso adverte que a instância para assumir o caso é o Superior Tribunal de Justiça. "A jurisprudência é pacífica nesse sentido. A investigação cita prefeitos e um governador. Quem tem que decidir pelo desmembramento dos autos é o STJ, não o juiz de Campinas que é incompetente para fazer tudo o que fez, inclusive receber a denúncia do Ministério Público. Não é ele quem decide "isso fica comigo, o resto vai para outra instância". Não pode destacar alguns investigados e afastar os políticos como se não tivesse conexão."

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