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Shopping Leblon decidiu fechar após Justiça garantir 'direito de manifestação'

Felipe Werneck - O Estado de S. Paulo

19 Janeiro 2014 | 19h 00

Sem liminar para impedir 'rolezinho', centro de compras do Rio deixou de abrir no domingo para impedir evento

RIO - O fechamento do Shopping Leblon, na zona sul do Rio, com o objetivo de impedir a realização do "rolezinho" marcado para a tarde deste domingo, 19, foi anunciado pelo centro de compras após a desembargadora do plantão judiciário ter determinado, no sábado, 18, que seja garantido o "livre direito de acesso e livre manifestação de pensamento em local aberto ao público", referindo-se ao shopping. Mesmo com o centro de compras fechado, um grupo de manifestantes foi ao local.

A medida judicial havia sido pedida pelo grupo Habeas Corpus-Rio de Janeiro, formado por advogados voluntários, com o objetivo de impugnar a decisão liminar dada pela 14ª Vara Cível do Rio na quinta-feira, que, na prática, impedia o rolezinho do Leblon ao fixar multa de R$ 10 mil para cada manifestante que participasse do protesto e fosse identificado por oficiais de Justiça. Para a juíza Isabela Pessanha Chagas, o rolezinho no Shopping Leblon colocaria "em risco a integridade física de eventuais consumidores".

No fim da noite de sábado, já tendo conhecimento do salvo conduto concedido pelo juiz de plantão Luiz André Bruzzi Ribeiro, que assina a decisão por solicitação da desembargadora do plantão, Regina Lucia Passos, o Shopping Leblon anunciou, por meio de nota, a decisão de "suspender suas atividades neste dia, com o intuito de garantir a integridade de seus clientes, lojistas e colaboradores".

O salvo-conduto coletivo beneficia integrantes do grupo Porque Eu Quis, que convocara o "rolezinho" pelo Facebook. Sem a proibição, o Shopping Leblon decidiu fechar suas portas. De acordo com o Grupo Habeas Corpus, a decisão que proibia o "rolezinho" impedia a livre reunião de pessoas e de manifestação pública do pensamento. "A prática do rolezinho, na verdade, vem de longa data nos shoppings do Brasil, onde jovens se reúnem para se encontrar, se divertir, passear e, mais recentemente, fazer manifestações de caráter político. Essas práticas, se realizadas dessa maneira, são protegidas pela Constituição Federal", argumentaram os advogados e advogadas em nota divulgada na página do grupo em redes sociais.

 "O grupo Habeas Corpus-RJ faz questão de esclarecer que não tem qualquer conexão com os integrantes do grupo ‘Porque Eu Quis’. A medida tomada foi autônoma e em respeito aos objetivos do grupo Habeas Corpus-RJ. O grupo também ressalta que a decisão tomada hoje não libera – e nem poderia – a prática de crimes ou contravenções penais durante o ‘rolezinho’, os quais podem e devem ser reprimidos pelos agentes de segurança pública, inclusive, se for o caso, através de prisões em flagrante", diz o texto.