Sindicância da Anac não aponta culpados por 'norma sem valor'

Desembargadora chegou a dizer que acidente poderia ter sido evitado, caso a resolução fosse cumprida

04 Outubro 2007 | 15h14

Sindicância feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu não abrir processo administrativo contra a ex-diretora Denise Abreu, que seria uma das responsáveis pela apresentação de documento ao Tribunal Regional Federal de São Paulo que, na prática, permitiu a liberação da pista do aeroporto de Congonhas para aviões tipo Fokker 100 e Boeing 737-700 e 737-800.   Os documentos foram apresentados pela Anac no dia 25 de fevereiro de 2007 e, com base neles, a desembargadora Cecília Marcondes, que havia suspendido operações com os três tipos de aeronave, liberou a pista. Na prática, a sindicância não indica culpados pelo entrega da norma sem validade à Justiça.   O documento enviado ao Tribunal informava que as companhias aéreas seriam obrigadas a usar os reversos de suas aeronaves na potência máxima, bem como proibia o pouso daquele tipo de aeronave sem que todos os reversos estivessem operantes. No dia 17 de julho, quando ocorreu acidente com o avião da TAM, em Congonhas, os reversos da aeronave estavam travados.   Na época, a desembargadora afirmou que o acidente poderia ter sido evitado, caso a resolução da Anac, de fevereiro, estivesse sendo cumprida. Na sindicância, a comissão da própria Anac concluiu que "não se vislumbrou sequer indícios de responsabilidade dos servidores desta Agência na junta de documento, sem validade, e que teria induzido o poder Judiciário".

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