SMT tem de recorrer a contrato de emergência

Secretário alegou desconhecimento de decisão judicial que suspendeu licitação de radares; motoristas podem recorrer de multas do período

Naiana Oscar e Bruno Tavares, O Estadao de S.Paulo

08 Outubro 2008 | 00h00

Na tentativa de manter em operação os novos radares fixos da cidade, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) vai recorrer, de última hora, a um contrato emergencial. A decisão foi tomada na noite de ontem, depois de a pasta ter sido informada pelo Estado da decisão da Justiça de suspender a instalação dos 175 equipamentos. Segundo o secretário Alexandre de Moraes, as autuações aplicadas pelos 30 equipamentos instalados e aferidos até sábado têm validade e serão cobradas. "A fiscalização continua, as multas são todas válidas, e quem recorrer, perderá", afirmou. A alegação de Moraes foi a de que não havia sido notificado da decisão e, portanto, ela não estava em vigor para a Prefeitura. Até que a secretaria seja citada, o contrato permanente firmado com as empresas Splice e Consilux será transformado em emergencial, já que a decisão deixou aberta essa possibilidade. Autor do despacho, o juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, esclareceu que, embora a liminar não trate sobre a validade das multas, a anulação delas não está descartada. "Como a licitação foi feita com alguns descuidos, é provável que as multas estejam contaminadas", disse o juiz. "Pode ser que, na sentença, eu declare que elas estão nulas." O magistrado orienta os motoristas autuados por esses radares a pagarem as multas e aguardarem o julgamento da ação, sem recorrer, pelo menos por enquanto, às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). DISPUTA O argumento usado pela Politran Tecnologia e Sistemas Ltda para conseguir a suspensão do contrato foi de que a Prefeitura desconsiderou uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que modificou os métodos de aferição de dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade. A portaria foi publicada um dia antes do edital. Em julho, com o mesmo argumento, a empresa Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda ingressou com uma ação na Justiça. O processo foi indeferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. "Isso foi impugnado na época, transitou em julgado e por isso não vai prosperar", disse o secretário. Ao ser informado do comentário, o juiz afirmou que esse "é um argumento precário". "É uma nova situação, com novo desenho. É um processo novo", enfatizou Russo. A SMT informou que o contrato emergencial firmado com a Splice - vencedora dos lotes 2 (zona oeste), 3 (zona sul) e 4 (marginais e Avenida dos Bandeirantes) foi feito nos moldes do definitivo, seguindo inclusive os mesmos valores. O advogado Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, mestre em Direito Constitucional, explica que, em tese, o poder público pode contratar quem bem entender para cumprir contratos de emergência. Entretanto, diz ele, o Tribunal de Contas do Município (TCM) entende que é preciso seguir alguns ritos administrativos que garantam a contratação pelo preço de mercado e a efetiva capacidade técnica da empresa. ONDE ESTÃO OS RADARES Av. Padre Pereira de Andrade, altura do n.° 500 (sentidos Lapa/Pinheiros e Pinheiros/Lapa) Av. Paulo VI, próximo à Rua Atalaia (sentidos Pinheiros/Perdizes e Perdizes/Pinheiros) Av. Indianápolis, próximo à Alameda dos Sorimãs (sentido Jabaquara/Ibirapuera) Rua Sena Madureira, próximo à Praça Kenichi Nakagawa (sentido Vila Mariana/Ibirapuera) Avenida do Estado, próximo à Rua Paulo Barbosa (sentido centro/bairro) Av. Antártica, fim do viaduto Antártica (sentido Marginal/Pinheiros) Av. Mutinga, próximo à Rua Domingos Soares (sentidos centro/bairro e bairro/centro) Avenida Nova Cantareira, na altura do n.º 4,565 (sentidos centro/bairro e bairro/centro) Av Santa Inês, n.º 3.200 (sentidos centro/bairro) Marginal do Tietê, na pista expressa, km 8,5, antes da Ponte do Limão (sentido Castelo Branco/Ayrton Senna) e pista expressa, antes da Ponte da Vila Guilherme (sentido Castelo Branco/Ayrton Senna) Av. Rubem Berta, altura do km 6,8 após o viaduto Indianópolis (sentido bairro/centro) Av. Moreira Guimarães, n.º 770 (sentido centro/bairro) Marginal do Rio Pinheiros, pista expressa, km 11,5 (Interlagos/Castelo Branco) e pista expressa, km 5 (Interlagos/Castelo Branco) Av. Gustavo Adolfo, próximo ao n.º 2.500 (centro/bairro) e próximo ao n.º 1.660 (bairro/centro); Av. Ibirapuera, altura do n.º 1.777, do n.º 3.170 e do n.º 3.388 (centro/bairro e bairro/centro) Avenida Afonso D?Escragnole Taunay, após o viaduto Dante Delmanto (sentidos Marginal/Imigrantes e Imigrantes/Marginal)

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